Mobilidade
Ministério Público abre investigação sobre os ônibus com ar condicionados parados nas garagens
Publicado em: 14/03/2019 09:52 | Atualizado em: 14/03/2019 12:37
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O Promotor Humberto Graça, do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da Frente de Luta pelo Transporte Público sobre a denúncia de ônibus novos com ar condicionados parados nas garagens das empresas e abriu investigação nesta quarta-feira (13).
De acordo com o despacho do Ministério Público, a renovação de frota é critério previsto no cálculo para recomposição de tarifa paga pelos usuários. O órgão explicou que há veículos novos que estão parados nas garagens das empresas de transporte coletivo há mais de um ano e que elas não estariam comprovando a renovação da frota.
Por entender ser necessária a aquisição de novas informações, o MPPE instaurou um procedimento preparatório. Tanto as empresas quanto o Grande Recife Consórcio de Transportes e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) foram convocados a prestar esclarecimentos.
Por entender ser necessária a aquisição de novas informações, o MPPE instaurou um procedimento preparatório. Tanto as empresas quanto o Grande Recife Consórcio de Transportes e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) foram convocados a prestar esclarecimentos.
Na decisão, o promotor determinou que as empresas de ônibus e o Grande Recife Consórcio prestem esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis sobre o teor das denúncias da Frente e prestem as devidas informações sobre a renovação da frota, em especial dos ônibus com ar condicionados, nos últimos 10 anos. A decisão do Ministério Público ainda menciona e investigará o descumprimento da Lei 15.293 de 2014 que determina a obrigatoriedade dos ônibus do SEI (radiais, perimetrais e interterminais) terem ar condicionados.
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