Irregularidade
TCU de olho nas obras da br-101
Tribunal de Contas da União bloqueou recursos, mas a cautelar não tem efeito suspensivo na obra, caso o estado a execute com recursos próprios
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 01/12/2018 10:06 | Atualizado em: 01/12/2018 13:14
 |
Mais um imbróglio envolvendo as obras de requalificação da BR-101, no trecho conhecido como Contorno do Recife. O Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) enviou, na última quinta-feira, um ofício à presidência do Banco do Brasil solicitando o desbloqueio dos recursos federais referentes a esse projeto, que contempla os quilômetros 52,6 a 81,3. As contas-correntes da Secretaria estadual de Cidades (Secid-PE) e do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-PE) haviam sido bloqueadas na última terça-feira, depois que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, expediu uma medida cautelar contra o governo do Pernambuco alegando falhas graves no projeto executivo da obra de restauração da rodovia e na fiscalização dos serviços. O TCU, no entanto, não detalhou que falhas seriam essas.
Segundo o TCU, o processo foi originado a partir de representação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que já havia emitido duas advertências ao governo estadual pela má qualidade do asfalto usado na requalificação da via, entre outros indícios de irregularidade. “A cautelar determinou a suspensão de utilização de recursos federais no empreendimento até posterior decisão do TCU, medida que já havia sido adotada anteriormente por determinação do próprio Dnit. Essa medida foi motivada pelos indícios de irregularidade apontados na fiscalização do tribunal, em especial pela execução das obras sem prévia aprovação do projeto executivo por parte do Departamento”, disse, em nota, o TCU.
Ainda de acordo com o tribunal, a cautelar não tem efeito suspensivo na execução das obras, “uma vez que não impede que o Estado de Pernambuco, se assim desejar, dê continuidade às obras com recursos próprios”. Os indícios de irregularidade verificados serão objeto de oitiva dos responsáveis, conforme determinado pelo relator. O processo está ainda em fase instrução e não há análise conclusiva sobre as irregularidades apontadas”, continuou o tribunal.
Ontem, a Secretaria de Transportes de Pernambuco (Setra-PE) informou que, embora ainda não tenha sido notificada sobre o assunto, está trabalhando em conformidade com as orientações dos órgãos de controle e “já tomou as providências necessárias para resolver as questões apontadas pelo TCU. Tudo foi cumprido inclusive os projetos executivos”.
Uma fonte especialista em obras de rodovias ouvida pelo Diario, mas que preferiu não se identificar, confirmou que o tipo de pavimento asfáltico utilizado no projeto de requalificação da BR-101 é de baixa qualidade e não foi feito um estudo para definir qual o melhor piso para o Contorno do Recife dessa rodovia federal, que recebe um tráfego intenso e pesado diariamente. “O tempo de vida útil de um pavimento asfáltico é de oito a dez anos, mas acredito que o material utilizado não deve durar a metade desse tempo”, avaliou o especialista. Ele afirmou também que a obra está durando mais do que o tempo necessário e precisaria de um acompanhamento “mais de perto” pela empresa de fiscalização.
A obra de requalificação da BR-101 no Contorno do Recife, que estava prevista para ser concluída no fim do ano passado, tem valor de R$ 223,6 milhões, sendo R$ 182 milhões de recursos federais a partir de convênio entre o Dnit e o Governo do Estado e R$ 41,6 milhões de contrapartida estadual.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
