Decisão
Pesquisador, condenado na Rússia, cumprirá restante da pena em liberdade condicional
Eduardo foi condenado em 2016, a três anos de prisão pela Justiça Russa por tráfico de drogas
Publicado em: 07/12/2018 12:23 | Atualizado em: 07/12/2018 12:30
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O pesquisador Eduardo Chianca, que foi condenado na Rússia por tráfico de drogas, vai cumprir o estante da pena em regime de liberdade condicional em Pernambuco. Em audiência admonitória realizada na manhã desta sexta-feira (7), na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a juíza titular da 36ª Vara Federal, Carolina Malta, sentenciou Chianca a cumprir o restante de forma restritiva. Até 30 de agosto de 2019, o engenheiro eletrônico deverá cumprir algumas condições, como comparecimento mensal à Justiça Federal, além de solicitar autorização para viagens nacionais e internacionais, comunicar mudança de endereço e recolher-se à sua residência até as 22h diariamente.
Eduardo foi condenado em 2016, a três anos de prisão pela Justiça Russa por tráfico de drogas. O pesquisador foi preso no aeroporto de Moscou, portando quatro garrafas contendo Ayahuasca, chá utilizado em rituais indígenas que contém substância alucinógena considerada ilegal pelas leis russas. O réu chegou a cumprir pena em regime fechado na Rússia por dois anos e quatro meses.
Trata-se do instituto de transferência de pessoa condenada no exterior para cumprimento do remanescente da pena no Brasil, nos termos da Lei de Imigração (Lei 13445/17), em que não se discute a sentença do processo original, mas apenas a forma de cumprimento do tempo remanescente, seguindo as normas brasileiras.
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