Nesta segunda
Câmara de Arbitragem Empresarial chega ao Recife
A unidade de atendimento jurídico, que abrangerá todo o Nordeste, pretende dar mais agilidade e praticidade aos casos de litígios e disputas empresariais
Publicado em: 18/06/2018 10:02 | Atualizado em: 18/06/2018 10:08
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O Recife ganhará hoje um escritório do Comitê Executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Brasil (Camarb). A unidade pretende dar mais agilidade e praticidade aos casos de litígios e disputas empresariais. Com atuação em todo o Nordeste, o escritório da capital pernambucana vai funcionar no Empresarial JCPM Trade Center, no Pina.
Atualmente, as maiores câmaras brasileiras de arbitragem estão instaladas em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. De acordo com a advogada Soraya Nunes, coordenadora do Comitê Executivo da Camarb, no Recife 40% dos processos administrados pela entidade estão relacionados ao setor de energia e construção. “Os litígios envolvem assuntos do dia a dia das empresas, principalmente questões societárias e conflitos decorrentes de contratos complexos, mas recentemente em contratos públicos”, diz.
Segundo Soraya, há processos em andamento nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador e Recife. “Outra área importante para a arbitragem e mediação são os contratos do setor público, especialmente as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões. Já administramos 14 casos envolvendo municípios, estados, autarquias e agências reguladoras”, informa a advogada. Entre 2015 e 2017, as disputas societárias representaram 41 procedimentos arbitrais perante a Camarb.
A arbitragem é um método de resolução de conflitos alternativo ao Judiciário e tem como característica a celeridade e a garantia de sigilo dos procedimentos. Soraya esclarece que por meio do sistema, árbitros são escolhidos pelas partes e resolvem a disputa. “A decisão é final, ou seja, não cabe recurso à Justiça para rediscussão do mérito”, ressalta.
No Brasil, as câmaras já atuam desde 1998, quando foi fundada, inicialmente vinculada à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, com o nome de Câmara de Arbitragem. Além de assistência jurídica às empresas, a Camarb realiza todos os anos, sempre no segundo semestre, competições de arbitragem nacional e regional com estudantes e profissionais com até cinco anos de formados.
Entenda
Conciliação, mediação e arbitragem são alternativas extrajudiciais para a solução de conflitos. A decisão de optar por arbitragem é tanto econômica quanto jurídica
CONCILIAÇÃO:
O conciliador ou os conciliadores exercem a tarefa de aproximar as partes, sugerindo e propondo soluções para um entendimento. É um processo voluntário e pode ser aplicado em qualquer demanda de menor complexidade. Logo que o acordo se concretiza, já é homologado pelo Poder Judiciário.
MEDIAÇÃO:
Procedimento semelhante à conciliação, mas neste caso o mediador ou os mediadores não podem oferecer soluções. Aproximam e facilitam a comunicação entre as partes para que negociem diretamente a solução, de uma forma mais ampla que no início da negociação. Caso não se chegue a um consenso, o processo arbitrário é iniciado.
ARBITRAGEM:
É bastante parecida com um processo judicial e também está sujeita aos princípios do contraditório, igualdade das partes, imparcialidade do juiz/árbitro e livre convencimento, só que em vez de ser geridas pelo Estado, a questão é resolvida pelas câmaras.
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