RECURSO
PM condenado a 15 anos por atropelar motociclista responde em liberdade após 6 anos do caso
Defesa do ex-cabo da Polícia Militar Walbert Antonio Matos de Oliveira tem 15 dias para recorrer em segunda instância e apelar pela anulação da pena
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 18/05/2018 10:29 | Atualizado em: 18/05/2018 10:45
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O Policial Militar Walbert Antonio Matos de Oliveira, acusado de atropelar um homem em 2012, foi condenado a 15 anos de regime fechado nesta quinta-feira (17), mas deixou fórum em liberdade. O acidente aconteceu na Avenida Recife, na altura do cruzamento com a rua Dom Helder.
Na ocasião, o metalúrgico Rafael Borborema, de 22 anos, faleceu. O caso foi julgado no Fórum Thomaz de Aquino, no 4º Tribunal do Júri da Capital, na região central do Recife e os jurados concordaram em acusar o réu de homicídio por crime de trânsito, com dolo eventual.
No mesmo automóvel do condenado estava Ednaldo Roberto de Melo, que foi absolvido, porque foi comprovado que era Walbert o condutor do veículo. De acordo com o processo do julgamento, a liberdade de Walbert foi concedida após seis anos porque o caso foi julgado em primeira instância e porque não há fatos novos que condenem o réu.
Neste caso, é previsto por lei o direito da defesa entrar com recursos contra a pena. O juiz Abner Apolinário esteve à frente do caso e comenta que a defesa tem o prazo de 15 dias dar entrada no recurso. A partir daí, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) poderá confirmar a sentença da primeira instância ou encaminhá-lo a um novo júri para avaliar as provas do processo.
Neste caso, é previsto por lei o direito da defesa entrar com recursos contra a pena. O juiz Abner Apolinário esteve à frente do caso e comenta que a defesa tem o prazo de 15 dias dar entrada no recurso. A partir daí, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) poderá confirmar a sentença da primeira instância ou encaminhá-lo a um novo júri para avaliar as provas do processo.
Sobre a pena aplicada a Walbert, o juiz explica que o acidente de trânsito, em si, é um crime culposo. Ou seja: há uma compreensão de que o cidadão não sai de casa para matar com o carro. “Mas a partir do momento em que eu bebo, passo a assumir os riscos da minha conduta. E isso transforma o crime em dolo eventual”.
Durante o acidente, Walbert teria avançado o semáforo que estava vermelho e apresentava sinais de embriaguez, de acordo com testemunhas. No Fiat Pálio que ele conduzia também havia latas de cerveja, que reforçaram as suspeitas.
Relembre o caso
Durante o acidente, Walbert teria avançado o semáforo que estava vermelho e apresentava sinais de embriaguez, de acordo com testemunhas. No Fiat Pálio que ele conduzia também havia latas de cerveja, que reforçaram as suspeitas.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na Avenida Recife, em 15 de novembro de 2012, e foi regitrado pelas câmeras de segurança da Companhia de Trânsito e Transporte - CTTU. A vítima do acidente, o metalúrgico Rafael Borborema, de 22 anos, trafegava pela via em direção ao trabalho, por volta das 4h da manhã, quando o carro o ex-cabo da Polícia Militar e Ednaldo o atingiram em um Fiat. O automóvel ultrapassou um sinal vermelho. O rapaz não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Tanto o condutor quanto o carona apresentavam sinais de embriaguez.
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