CRISE DOS COMBUSTÍVEIS
AGU obtém liminar e garante combustível ao Aeroporto dos Guararapes
Em caso de descumprimento da decisão, a juíza fixou multa de R$ 10 mil por dia, além de responsabilização administrativa e penal "daqueles que vierem a obstacularizar o cumprimento da medida"
Publicado em: 23/05/2018 16:40 | Atualizado em: 23/05/2018 16:45
 | |
| Foto: Paulo Paiva/DP (Foto: Paulo Paiva/DP) |
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma liminar da Justiça Federal determinando ao Sindicato dos Transportadores de Cargas Autônomos de Pernambuco (Sintracape), responsável pelo bloqueio da rodovia estadual PE-09, que permita a passagem de carretas que transportam combustível ao Aeroporto dos Guararapes, no Recife.
A liminar foi obtida pela Procuradoria Regional da União da 5ª Região, unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Na decisão, a juíza federal Daniela Queiroz destacou a urgência da medida ao ressaltar que o abastecimento de combustível está garantido apenas até hoje (23), o que poderia prejudicar a regularidade de cerca de 70 voos programados no aeroporto de Pernambuco. Em caso de descumprimento da decisão, a juíza fixou multa de R$ 10 mil por dia, além de responsabilização administrativa e penal "daqueles que vierem a obstacularizar o cumprimento da medida".
Segundo a juíza, o protesto dos caminhoneiros impacta diretamente a vida cotidiana dos brasileiros. "No entanto, a obstrução da rodovia com a consectária limitação de passagem e risco de desabastecimento, seja de combustíveis como de bens de consumo, pior ainda os perecíveis, representam abuso do direito, o que há de ser rechaçado".
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
