Justiça
TJPE desenvolve programa para evitar adoção ilegal e abandono de bebês
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda apoia a iniciativa
Publicado em: 10/04/2018 07:56
Com objetivo de evitar que crianças sejam postas em situação de risco, como abandono ou adoção ilegal, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolve o Programa Acolher. É uma ação criada para prestar assistência social, psicológica e jurídica necessária para as mulheres que manifestem o interesse de entregar o filho para adoção, minimizando os efeitos de pressões de ordem financeira, emocional e familiar. Os profissionais do TJPE procuram, inicialmente, orientar a mãe para que continue com o recém-nascido. A finalidade é prevenir que bebês sejam jogados na lata do lixo ou até mesmo lançados dentro de valas de esgoto, fatos registrados, recentemente, no Estado.
Com o programa, mesmo por algum motivo a mulher achar que não tem condições de permanecer com a criança, ela poderá procurar espontaneamente o Poder Judiciário ou ser encaminhada, através do Conselho Tutelar, ou ainda por profissionais das secretarias de Saúde; Educação ou de Assistência Social do município. Em Olinda, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos é o órgão responsável por fazer esse acompanhamento até o TJPE.
Caso ocorra uma situação em que a mulher persista com desejo de fazer a entrega, o juiz providenciará os meios para que ela seja atendida e assistida em suas necessidades psicológicas e sociais. A ideia é de que a família fique segura sobre a entrega, compreenda as consequências e sejam esgotadas as possibilidades e alternativas que possam lhes parecer mais favoráveis na resolução de eventuais conflitos que interfiram na decisão de entregar a criança à adoção.
TEMA EM DISCUSSÃO - O Programa Acolher será tema de uma reunião nesta quarta-feira (11.04), às 14h, na sala de evento do Fórum de Olinda, na Avenida Pan Nordestina. Na ocasião, profissionais dos órgãos e entidades que lidam com a causa irão debater e apontar propostas para propagação das ações encabeçadas pelo programa.
Para mais informações ou para participar do programa, estão disponíveis os telefones (81) 3181.5938 e 3181.5882, além do e-mail programaacolherpe@gmail.com.
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