Impacto
'Cotas são maior transformação em 100 anos'
Cresceu o número de alunos pretos e pardos e de famílias de baixa renda, e houve aumento na idade média dos graduandos
Por: Anamaria Nascimento
Publicado em: 09/04/2018 09:47 | Atualizado em: 09/04/2018 14:42
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Em vigor há cinco anos, a Lei de Cotas, que institui reserva para alunos de escolas públicas, além de negros, pardos e indígenas, nas universidades e institutos federais, democratizou o ensino superior brasileiro. A pesquisa Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), comprovou que, após a legislação, o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes mudou. Cresceu o número de alunos pretos e pardos e de famílias de baixa renda, e houve aumento na idade média dos graduandos.
O impacto das cotas na academia brasileira, tomando a Universidade Federal de Pernambuco como exemplo, foi tema de reportagem especial publicada na Superedição do Diario no último fim de semana. A matéria traz exemplos como o do estudante Bruno Ulysses, 26, morador do Alto Santa Isabel, na Zona Norte do Recife, e primeiro de sua família a ingressar em uma universidade federal.
A quarta edição do levantamento sobre o tema, realizado pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) aponta três fatores para a mudança de perfil: a alteração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2009, quando ganhou caráter de vestibular, a adesão das instituições ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu), e a Lei de Cotas, em vigor desde 2013.
A diversidade racial da população universitária, em comparação aos brasileiros em geral, é um dos indicadores. Em 2003, 51,96% da população nacional se autodeclarava branca. Nas instituições de ensino superior, essa porcentagem era de 59,4%. Os pardos representavam 41,47% da população do Brasil, mas só 28,3% dos estudantes se identificavam assim. Em 2014, 45,05% dos brasileiros se declararam pardos. Nas universidades, essa população representava, em 2016, 37,75%. Houve aproximação dos dois índices.
Em entrevista ao Diario, o professor de Antropologia da Universidade de Brasília e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa do CNPq, José Jorge Carvalho, considerado um dos maiores especialistas no assunto, explica que a nova legislação foi a maior mudança na universidade brasileira em um século, pois levará, consequentemente, a uma presença crescente de negros na pesquisa e na vida intelectual em geral.
Ele também defende uma investigação criteriosa das fraude, que, ao seu ver, acontecem há bastante tempo, e a implantação de comissões que apliquem o chamado conceito da autodeclaração confrontada, quando o candidato faz sua autodeclaração, mas deve se apresentar diante da comissão, de que validará ou não a candidatura.
Como o senhor avalia os primeiros cinco anos da aplicação da Lei de Cotas?
Esses cinco anos consolidaram as cotas em todas as universidades federais. Todas elas deixaram de ser instituições brancas, a serviço exclusivo da nossa elite social e econômica e passaram a ser agora universidades populares, negras e com indígenas. Considero que foi a maior transformação do nosso mundo acadêmico em 100 anos.
Qual o impacto da oportunidade de acesso à universidade na vida dos cotistas a médio e longo prazos?
A médio e longo prazos, teremos uma mudança no perfil das profissões que exigem ensino superior, tais como medicina, direito, odontologia, engenharias, comunicação, arquitetura, que, até o ano 2000 eram praticamente profissões exclusivas de brancos, da classe média e da elite. Com a subsequente ocupação negra da pós-graduação, haverá também uma presença crescente de negros na pesquisa e na vida intelectual letrada em geral.
É possível falar também das consequências dessa política para a sociedade brasileira como um todo?
Para o país como um todo, acredito que o impacto será dramático, pois a nossa sociedade racista será desafiada pela nova geração de negros universitários, expondo a violência do racismo, por um lado, e refazendo, por outro, a narrativa de nação dominante, incluindo no discurso branco elitista o discurso do Brasil negro, do Brasil indígena, do Brasil quilombola, do Brasil do campo. Lembramos que a UFPE sempre perpetuou a ideologia da mestiçagem e da democracia racial formulada por Gilberto Freyre, utilizando-a para não enfrentar o seu racismo institucional e, paralelamente, como uma reação contra as cotas raciais, que somente foram implementadas quando a Lei Federal forçou-a a fazê-lo.
Por que há tantos registros de fraudes ao sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras?
As fraudes foram detectadas já em 2003 e 2004 (quando universidades passarama adotar cotas por conta própria). Naquele momento, as pioneiras, como a Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Estadual da Bahia (UNEB) e Universidade de Brasília (UnB) ficaram temerosas de enfrentar o problema, dada a reação feroz da mídia e de parte da elite intelectual que atacava as cotas. Os fraudadores perceberam a falta de reação institucional e continuaram roubando vagas de cotistas negros. Acredito que o número de fraudadores aumentou dramaticamente a partir de 2013, uma vez que a Lei Federal de cotas prevê apenas a autodeclaração, o que é um absurdo. Na prática, instalou-se definitivamente a impunidade das cotas nas 63 universidades federais. O quadro de fraudes que estamos acompanhando pelo INCT de Inclusão a partir da UnB é gravíssimo e demonstra a indiferença ou o imobilismo das administrações das universidades diante dessa usurpação descarada das vagas de cotas destinadas à juventude negra.
Como coibir isso?
Em primeiro lugar, é preciso identificar e denunciar todos os fraudadores brancos que estão cursando nas federais no lugar de negros e abrir inquéritos para retirá-los e realocar suas vagas para os negros cotistas que ficaram de fora por sua causa. Denúncias têm sido feitas pelos coletivos estudantis negros de várias universidades: o Coletivo Balanta, da Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Afronte e o Cara Preta, da UFPE, o Ação e Justiça Antirracista (AJA) da UnB, e outros da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), entre tantos.
O que a UFPE pode fazer?
É preciso que a UFPE, como todas, instale imediatamente uma Comissão de Ações Afirmativas que se dedique a gerir a política de cotas e instituir, como seu atributo, uma Comissão de Verificação, para que todos os cotistas possam ser entrevistados e os fraudadores, tanto do fenótipo quanto da declaração de renda, finalmente detectados e devidamente punidos.
Como funcionaria o sistema da autodeclaração confrontada nas universidades?
Já em 2004 eu defendi, na UnB, o sistema da autodeclaração confrontada: o candidato faz sua autodeclaração, mas ela não pode ser incondicional. Ele deve se apresentar diante da Comissão de Verificação que validará ou não sua candidatura a partir de uma observação de seu fenótipo e da sua justificativa por haver se declarado negro. A Lei Federal das Cotas de 2012 prevê apenas a autodeclaração, porém não proíbe as universidades de instalar mesas de verificação. A Lei de Cotas no Serviço Público, de 2014, prevê a heteroidentificação, que também é insuficiente, pois os casos fronteiriços, em geral dos pardos, devem ser resolvidos na entrevista, quando a comissão compara a sua heteroidentificação com a autodeclaração do candidato em presença. A autodeclaração confrontada é a síntese dialética da autodeclaração com a heteroidentificação: se o candidato se declara negro, a comunidade negra tem o direito de saber que fenótipo tem essa pessoa que ocupará uma vaga de cotas destinada aos estudantes negros. A autodeclaração confrontada certamente inibirá as fraudes escandalosas que estão ocorrendo em todas as universidades federais.
Como seriam compostas as comissões?
Obviamente, a Comissão de Verificação deverá ter uma maioria de negros e pelo menos um branco, sendo todas as pessoas comprometidas com as cotas e com a luta antirracista em geral, estando aberta a estudantes, docentes, técnicos e ativistas do movimento negro. Esperamos que a UFPE instale imediatamente a sua Comissão de Verificação e retire as vagas dos fraudadores detectados, além de puni-los para evitar futuras fraudes.
Saiba mais:
Como funciona o sistema de cotas:
- A Lei Federal 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, determina que universidades e institutos federais reservem metade de suas vagas. A reserva é para cursos de graduação e voltada a estudantes de escolas públicas
- 50% de vagas são reservadas, a partir dos seguintes critérios: rede de ensino, renda familiar, cor e raça e deficiência. As vagas reservadas são destinadas, em sua totalidade, a candidatos que cursaram todos os anos o ensino médio em escola pública
- 25% do total de vagas oferecidas são destinadas a candidatos provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
- 5,5 milhões de pernambucanos se declararam pardos
- 3 milhões se disseram brancos
- 766 mil pretos
- 39 mil indígenas
- 22 mil amarelos
- Caso não haja candidatos suficientes para preencher a cota racial, as vagas podem ser disputadas por candidatos que não se encaixam no critério de cor e raça, mas são de escolas públicas
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