DENÚNCIA
Defensoria Pública ajuíza ação contra o Estado por falta de equipamentos para pacientes do SUS
Faltam bolsas-depósitos para pacientes ostomizados
Publicado em: 05/03/2018 22:23
A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife ajuizou, nesta segunda-feira, uma Ação Civil Pública para que a União e o Estado regularizem o atendimento dos ostomizados na rede pública de saúde fornecendo aos pacientes os equipamentos coletores (bolsa-depósito) e demais necessários. Como pedido liminar, foi solicitado bloqueio do montante de R$ 548.961,00 (quinhentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e um reais) – valor estimado que seria suficiente para adquirir o equipamento necessário para cerca de dois mil ostomizados em Pernambuco que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O defensor público federal, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos em Pernambuco, manteve diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para buscar solucionar o problema no âmbito administrativo. "Não faltou boa vontade e disposição para buscar uma solução consensual para o problema, que se arrasta há meses, porém o drama e os agravos à saúde e dignidade das pessoas ostomizadas só aumentam a cada dia, de modo que não restou outra alternativa a não ser ajuizar ação civil pública, representando os interesses dos ostomizados em acompanhamento na rede pública de saúde no estado de Pernambuco, visando à condenação do Estado à obrigação de fazer, no sentido de que forneça, com urgência, as bolsas coletoras e os adjuvantes necessários aos pacientes ostomizados do estado”, explica Vilar.
O defensor público federal, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos em Pernambuco, manteve diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para buscar solucionar o problema no âmbito administrativo. "Não faltou boa vontade e disposição para buscar uma solução consensual para o problema, que se arrasta há meses, porém o drama e os agravos à saúde e dignidade das pessoas ostomizadas só aumentam a cada dia, de modo que não restou outra alternativa a não ser ajuizar ação civil pública, representando os interesses dos ostomizados em acompanhamento na rede pública de saúde no estado de Pernambuco, visando à condenação do Estado à obrigação de fazer, no sentido de que forneça, com urgência, as bolsas coletoras e os adjuvantes necessários aos pacientes ostomizados do estado”, explica Vilar.
A Associação dos Ostomizados de Pernambuco (AOSPE) procurou a DPU no Recife informando que, desde agosto de 2017, vem ocorrendo descontinuidade no fornecimento de bolsas coletoras e adjuvantes para os pacientes ostomizados. As faltas das bolsas foram pontualmente supridas, com atraso e constrangimentos aos pacientes, por meio de compras emergenciais. No entanto, a última distribuição do material ocorreu em novembro do ano passado.
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