RESSOCIALIZAÇÃO
Representantes do CNJ fiscalizam condição de gestantes e lactantes na Colônia Penal do Recife
A fiscalização do CNJ acontece três dias após o STF decidir pela concessão de habeas corpus para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência
Publicado em: 23/02/2018 17:36
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| Inspeção aconteceu na manhã desta sexta-feira. Foto: Seres/Divulgação (Inspeção aconteceu na manhã desta sexta-feira. Foto: Seres/Divulgação) |
A Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, recebeu a visita da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, acompanhada da assessora colaboradora Luíza Helena Lemos, na manhã desta sexta-feira. Longe de ser uma cortesia, a visita foi para fiscalizar a situação das mulheres presas grávidas e lactantes no âmbito da implementação da Política Judiciária Nacional de Violência contra a Mulher. A CPFR foi escolhida por registrar o maior número de mulheres presas gestantes e lactantes. As representantes do CNJ foram recebidas pelo secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues.
Por duas horas, a equipe percorreu o berçário, alojamento das mães e gestantes. Na ocasião, a magistrada conversou com as reeducandas e levantou informações acerca da saúde, segurança, ações de humanização e do Sistema de Informações Carcerárias (SIC). "É importante esse olhar do Judiciário dentro das unidades prisionais voltado para o combate à violência contra a mulher", contou Cícero Rodrigues.
"A visita já estava programada anteriormente e está sendo feita uma verificação no âmbito dos estados em função do cadastro nacional de presas grávidas e lactantes". O cadastro existe desde outubro de 2017, e as vistorias são para detectar a situação em que se encontram as mulheres e traçar um panorama nacional estabelecendo fluxo de proteção a ser assegurado aos nascituros e às crianças que ainda estão no sistema prisional.
HABEAS CORPUS PARA DETENTAS EM PERNAMBUCO
A fiscalização do CNJ acontece três dias após o Supremo Tribunal Federal decidir, por maioria de votos, pela concessão de habeas corpus para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
A fiscalização do CNJ acontece três dias após o Supremo Tribunal Federal decidir, por maioria de votos, pela concessão de habeas corpus para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
No estado, após levantamento prévio nas três unidades prisionais femininas da Região Metropolitana e Agreste, foi verificado que 437 mulheres se encontram no perfil determinado pelo STF. No entanto, um levantamento mais aprofundado será enviado ao Poder Judiciário que avaliará se, de fato, essas mulheres terão direito ao benefício tendo em vista outros critérios, como não serem sentenciadas e não terem cometido crimes com violência ou grave ameaça.
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