RESSOCIALIZAÇÃO
Presos do estado farão prova para conclusão do ensino fundamental e médio nesta semana
Ao todo, 788 detentos de 18 estabelecimentos prisionais farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade 2017
Publicado em: 18/12/2017 12:20 Atualizado em:
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| O exame será dividido em quatro provas objetivas, por nível de ensino, e uma redação. Foto: Seres/Divulgação |
Nesta terça e quarta, os reeducandos do sistema prisional de Pernambuco farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2017. A prova é direcionada às pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria. Os participantes que buscam a certificação do ensino fundamental precisam ter, no mínimo, 15 anos completos na data da prova. Quem busca a certificação do Ensino Médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos. A seleção é promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC). Em Pernambuco, há 788 inscritos em 18 estabelecimentos prisionais
As provas serão aplicadas nas unidades prisionais com a supervisão de representantes da banca Cesgranrio e diretores de escolas. Ao todo, participam 17 presídios e penitenciárias e uma cadeia pública da Região Metropolitana e interior. O exame será dividido em quatro provas objetivas, por nível de ensino, e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha.
O QUE DIZ A LEI
De acordo com o artigo 126 da Lei de Execuções Penais, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena desde que certificado pelo MEC. A LEP já prevê a redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar.
Unidades participantes e número de inscritos
Cadeia Pública Feminina de Petrolina - 11
Centro de Ressocialização do Agreste (Canhotinho) - 15
Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - 17
Colônia Penal Feminina de Buíque - 21
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Itamaracá) - 120
Penitenciária Agroindustrial São João - Itamaracá - 70
Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra (Limoeiro) - 38
Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes (Petrolina) - 71
Penitenciária Juiz Plácido de Souza - Caruaru - 55
Penitenciária Professor Barreto Campelo (Itamaracá) - 44
Presídio Advogado Brito Alves (Arcoverde) - 36
Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Complexo Prisional do Curado/Recife) - 20
Presídio de Igarassu - 60
Presídio Santa Cruz do Capibaribe - 25
Presídio de Vitória de Santo Antão - 32
Presídio Frei Damião de Bozzano (Complexo Prisional do Curado/Recife) - 07
Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros (Complexo Prisional do Curado/Recife) - 41
Presídio Rorenildo da Rocha Leão - Palmares - 105
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