DENÚNCIA
Trator derruba três casas, e moradores fecham a BR-101 em protesto, no Cabo
Segundo a população, derrubada de casas aconteceu durante uma obra da prefeitura
Publicado em: 10/10/2017 17:04 Atualizado em: 10/10/2017 19:44
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| Interdição acontece no Km 98 da BR-101. Foto: PRF/Divulgação |
Os moradores da Comunidade Morada Nova, no Cabo de Santo Agostinho, fizeram um protesto, na tarde desta terça-feira, contra uma intervenção da prefeitura na localidade. De acordo com a população, um trator derrubou três casas. Munidos com entulhos e pneus, os manifestantes fecharam a BR-101, no Km 98, nos dois sentidos. Segundo a gestão municipal, os imóveis foram erguidos de forma irregular em áreas preservadas, às margens do Rio Pirapama, e estavam abaixo de linhas de alta tensão e em faixa de domínio do gasoduto, colocando as famílias em risco. Somente às 19h30, a rodovia foi liberada.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal foram acionadas, por volta das 15h30, e deslocadas para a ocorrência.
Confira a nota divulgada pela Prefeitura do Cabo sobre o caso
A prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho esclarece que nesta tarde foram demolidas 03 construções irregulares localizadas em área não edificante, ou seja, de Preservação Permanente, às margens do Rio Pirapama, além de estarem situadas abaixo de linhas de alta tensão e em faixa de domínio de área de gasoduto, o que colocava as famílias em risco iminente de acidentes.
As ações do poder municipal são baseadas no seu dever de fiscalizar que, dentre suas atribuições, está a auto executoriedade e a coercibilidade, dotando a mesma do poder/dever de executar suas decisões, nesta situação, sem a intervenção do judiciário.
Reforçamos, ainda, que as ações desenvolvidas foram executadas com base na Lei N 3.109/2015 que trata do parcelamento e uso de ocupação do solo do município. A prefeitura do Cabo coloca-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.
As ações do poder municipal são baseadas no seu dever de fiscalizar que, dentre suas atribuições, está a auto executoriedade e a coercibilidade, dotando a mesma do poder/dever de executar suas decisões, nesta situação, sem a intervenção do judiciário.
Reforçamos, ainda, que as ações desenvolvidas foram executadas com base na Lei N 3.109/2015 que trata do parcelamento e uso de ocupação do solo do município. A prefeitura do Cabo coloca-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.
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