Publicado em: 11/09/2017 10:08 Atualizado em: 11/09/2017 11:48
O Túnel Augusto Lucena, em Boa Viagem, recebeu na manhã desta segunda-feira a visita de oficiais de Justiça que notificaram as famílias de moradores da ocupação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a desocupação voluntária, em 72 horas, de 14 residências construídas sobre a laje do túnel. Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura do Recife, responsável pela ação, poderá solicitar a demolição compulsória das moradias.
A sentença que determinou a remoção das edificações foi proferida na sexta-feira (1º) pela juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da fazenda Pública da Capital. O Judiciário acatou uma ação impetrada pela prefeitura, que alega ter constatado, por meio de vistorias, a clandestinidade das obras feitas em madeira. Os moradores, segundo a administração pública, não possuem licenciamento para residir na área.
No dia quatro de setembro, uma liminar emitida pela juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta ao pedido judicial da Procuradoria do Recife, determinou a saída das famílias que ocupam a laje do túnel Augusto Lucena há 12 anos, ao lado do Viaduto Tancredo Neves. A grande maioria alega não tem para onde ir.
Na semana passada, a prefeitura esclareceu que o túnel não corre risco estrutural iminente e está dentro dos requisitos de segurança. Segundo a PCR, o risco iminente é para os ocupantes dos imóveis irregulares, que foram construídos sem nenhum tipo de acompanhamento técnico.
Em nota, a administração municipal acrescentou que em junho deste ano, a Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon) notificou 12 integrantes de uma ocupação irregular situada em cima do túnel. Em julho, foi feita uma tentativa de retirada da ocupação, sem sucesso.
"A ação foi baseada em um laudo técnico estrutural da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec), solicitado pela Dircon, que constatou que as construções foram erguidas irregularmente e ilegalmente em cima e na lateral do Túnel Augusto Lucena, um local inapropriado e que, pelas suas características, não é projetado para receber nenhum tipo de edificação. O túnel mantém suas condições técnicas normais, dentro dos requisitos de segurança", diz o documento .
