INVESTIGAÇÃO
Ex-prefeito ataca capacidade do MPF e diz não ter causado dano ao erário de Condado
Para José Edberto Tavares de Quental, o MPF tem pessoal insuficiente "com nenhuma capacidade de análise de contas públicas"
Publicado em: 06/09/2017 21:29 Atualizado em:
O ex-prefeito de Condado José Edberto Tavares de Quental diz que sua gestão não produziu "nenhum dano ao erário municipal". A declaração encaminhada ao Diario de Pernambuco é uma resposta ao Ministério Público Federal (MPF) em Goiana, que expediu três recomendações ao município, situado a 58 quilômetros do Recife, na Zona da Mata. Todas as recomendações se referem a falhas de administrações anteriores à do prefeito Antônio Cassiano da Silva, sendo que duas delas citam a gestão de Edberto Quental. Para o ex-prefeito, o MPF tem pessoal insuficiente "com nenhuma capacidade de análise de contas públicas".
"Informamos que todas as prestações de conta foram devidamente prestadas aos tribunais competentes", salienta Edberto Quental em e-mail enviado ao DP. Ainda segundo ele, "os dados que o MPF levanta tem como base essas prestações de contas". Para o ex-prefeito de Condado, "isso prova que a prestação de contas foi legalmente realizada e mostradas as medidas que foram tomadas nos exercícios financeiros posteriores e sanadas as pendências, estritamente técnicas. Não havendo nenhum dano ao erário municipal. Na realidade o MPF infelizmente não foi adequadamente montado e estruturado, propositalmente pelo Governo Federal, e assim tem pessoal insuficiência e com nenhum capacidade de análise de contas públicas" (sic).
Das três recomendações ao município de Condado, as que se referem diretamente ao período da gestão de Edberto Quental cobram a correta aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a prestação de contas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A primeira recomendação é originária de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb, a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo o MPF, ao menos, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento de profissionais da educação básica em atividade, mas o TCE-PE constatou que, em 2008, na gestão do prefeito José Edberto Tavares de Quental, o percentual aplicado foi de 52,47%.
A outra recomendação se refere a prestação de contas de convênio firmado com a Funasa em 2006, também na gestão do prefeito José Edberto Tavares de Quental. O MPF cobra a documentação para analisar a devida utilização da verba pública e devolução dos recursos remanescentes à Funasa. José Edberto Tavares de Quental foi candidato prefeito de Condado em 2016 pelo PSB. Na época a candidatura foi defendida pela coligação Condado Com Quem Sabe Fazer, integrada pelos partidos PP, PRB, PMDB, PSB, PtdoB, PSL, PRP, PEN e PDT. O Diario de Pernambuco solicitou posicionamento a respeito das recomendações do MPF e publicará tão logo seja recebido.
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