Esta manhã
Câmara Municipal debate a criminalização do comércio informal no Recife
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 20/06/2017 10:03 Atualizado em: 20/06/2017 10:22
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| Foto: Edvaldo Rodrigues/DP |
"Há muitas queixas de ambulantes em relação à truculência e ao desrespeito às
normas que os fiscais do Controle Urbano deveriam seguir. Há uma lei municipal
que diz, por exemplo, que a mercadoria apreendida deve ser identificada, quantificada e guardada com lacre inviolável, até ser reavida. Mas, na rua, não é isso que ocorre. Chegaram até nós vários vídeos feitos por celulares pelos próprios ambulantes que mostram uma prática diferente do que diz a norma", avalia Ivan Moraes.
Belo Horizonte - No centro de Belo Horizonte, o comércio clandestino feito por camelôs está com os dias contados. Os ambulantes têm até o fim deste mês para sair das ruas. O prefeito Alexandre Kalil (PHS) assinou, na tarde desta segunda-feira, o decreto que institui o Plano de Ação para o Hipercentro de BH. A partir desta terça-feira, os 1.137 camelôs, segundo a PBH, receberão avisos para deixar as vias. Depois, serão notificados formalmente. Em seguida, será dado início à fiscalização de retomada do espaço público.
De acordo com a secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Fernandes Caldas, os camelôs deverão ser remanejados para shoppings populares e feiras. “Em um primeiro momento, haverá um chamamento público nos shoppings populares, em que os camelôs não poderão pagar mais de R$ 50 de aluguel. Será uma ação transitória até a prefeitura aprovar na câmara a operação Urbana”, disse.
A ação da prefeitura será dividida em três partes. Na primeira etapa, estão sendo feitos convênios com entidades, como empresários e Sebrae, para capacitar os camelôs para que eles se tornem comerciantes. Haverá 55 vagas disponíveis no Shopping Caetés, que é de espaço público. Será realizado, ainda, o chamamento público para as feiras de segurança alimentar. Neste último, serão licitadas 727 vagas em toda a cidade, não somente no Centro, com cotas específicas para os ambulantes. Se algum desistir ao longo do processo, o espaço volta para o programa.
Em um segundo momento, haverá atendimento individual aos camelôs cadastrados, em que eles serão informados sobre as oportunidades. Além disso, será feito o cadastro complementar. Na última etapa, será dado início à ação de fiscalização nas ruas e apreensão de materiais, e à publicação de editais de feiras livres.
Quando a Câmara aprovar a operação urbana, o que a PBH acredita que deve ocorrer em até dois meses, os empresários de shoppings populares privados interessados terão que diminuir em um terço o valor do aluguel praticado atualmente. Os dois terços serão divididos entre a PBH e o camelô. Essa medida valerá por cinco anos, tempo em que a gestão produtiva do ambulante será acompanhada. Depois, o valor será pago integralmente por ele.
Com informações do Estado de Minas
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