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Esta manhã Audiência pública discute a revisão do Plano Diretor de Olinda

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 15/05/2017 07:44 Atualizado em: 15/05/2017 08:00

Audiência pública discute a revisão do Plano Diretor de Olinda. Foto: Cecilia de Sá Pereira/ DP
Audiência pública discute a revisão do Plano Diretor de Olinda. Foto: Cecilia de Sá Pereira/ DP
A Câmara Municipal de Olinda realiza, na manhã desta segunda-feira, uma audiência pública para discutir o Plano Diretor de Olinda, um conjunto de princípios e regras que tornam explícitos os objetivos da administração da cidade, estabelendo sua utilização pelos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano.

O plano tem o poder de nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos. Em Olinda, ele está fundamentado, no momento, sob a Lei complementar nº 26/2004, alterada pela Lei complementar 032/2008.

Como manda o Estatuto da Cidade, a lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada 10 anos. A última revisão foi feita em 2004. O prazo previsto para a realização dos trabalhos de revisão do Plano Diretor é de sete meses, a contar da aprovação do Plano de Trabalho pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).



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