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Decisão DER ainda não vai multar por farol desligado nas rodovias estaduais da RMR Sinalização deve ser concluída em novembro e em seguida será dado um prazo de cerca de 10 dias para a realização de operações educativas

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 20/10/2016 09:17 Atualizado em: 20/10/2016 10:36

Batalhão da Polícia Rodoviária não vai multar nas rodovias estaduais no Grande Recife. Foto: Karina Morais/ DP
Batalhão da Polícia Rodoviária não vai multar nas rodovias estaduais no Grande Recife. Foto: Karina Morais/ DP
Diferente do que acontece em todo o país, os motoristas que circulam pelas rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR) com os faróis baixos desligados durante o dia ainda não serão multados. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) garantiu que no Grande Recife, por enquanto, não irá vigorar o ofício enviado nesta quarta-feira pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais autorizando a retomada da aplicação de multas nas estradas em que houver sinalização clara sobre a obrigatoriedade.

Segundo o DER, Pernambuco foi pioneiro ao cancelar as multas por entender não estar claro para o usuário em que momento uma via local passava a ser de jurispudência estadual. Para sanar essa questão, um processo de sinalização foi iniciado em setembro, com a expectativa de conclusão para meados de novembro. Ao final do processo, os motoristas serão informados e o DER dará um prazo de cerca de 10 dias para a realização de operações educativas, sem a aplicação de multas.

 
Brasil 

A lei inicial, que entrou em vigor em 8 de julho deste ano, havia sido suspensa por decisão da Justiça Federal de Brasília em 2 de setembro, após ação civil da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT). A entidade propôs a interrupção na aplicação das penalidades por falta de sinalização nas rodovias, o que poderia confundir os motoristas. A multa para o descumprimento dessa regra é R$ 83,15, com a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A finalidade da lei, segundo o Ministério das Cidades, é aumentar a segurança nas rodovias e evitar colisões frontais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos podem ser avistados a cerca de três quilômetros com as luzes baixas acesas. Anteriormente, caminhões, ônibus e motocicletas já eram obrigados a seguir a regra. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve rodovias como vias pavimentadas em trechos rurais, ou seja, fora de áreas urbanas; e estradas são as vias rurais não pavimentadas. 

 

 

No primeiro mês em que a lei esteve em vigor, 124,1 mil multas foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), ou seja, média de 127 multas por hora. Goiás foi o Estado recordista de penalidades, com 14.683, à frente do Paraná, com 12.976, e Minas Gerais, com 12.660 registros. Apenas em São Paulo foram 17.239 autuações e arrecadação de R$ 1,46 milhões.




TAGS: rmr estaduais rodovias desligado farol der
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