Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 29/08/2016 10:33 Atualizado em:
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Paulista que não autorize a realização do evento Aniversário de Maranguape II, marcado para o próximo domingo, dia quatro de setembro. Caso a prefeitura não adote as providências concretas cabíveis, estará sujeita às responsabilidades legais. O MPPE também recomendou aos organizadores que não realizem o evento e adote as providências necessárias para a suspensão ou cancelamento da festa que tem um público esperado de oito mil pessoas, com trio elétrico e cinco bandas programadas para tocar das 15h às 23h.
A medida foi tomada por medida de segurança. De acordo com a promotora de Justiça Mirela Iglesias, no dia 16 de agosto, a Polícia Militar de Pernambuco, por meio do 17º Batalhão informou à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, baseado em documentos, que não teria condições de atender às solicitações de policiamento para o evento."A falta de suporte preventivo e ostensivo dos órgãos de Segurança Pública aos eventos em questão traduzem iminente e grave risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação à ordem pública e à incolumidade física dos cidadãos, participantes ou não, com possível incremento da criminalidade, sobretudo diante do usual consumo de bebida alcoólica em tais circunstâncias”, explicou a promotora de Justiça no texto da recomendação.
A promotora de Justiça também argumentou que o local previsto para a realização do evento é inapropriado, pois se trata de uma área residencial onde poderia gerar queixas de perturbação de sossego e poluição sonora, além de atos de vandalismo, depredações e crimes.
Além disso, o responsável pelo evento não atendeu ao disposto na Lei Estadual nº14.133/2010 (Lei de Grandes Eventos) e não apresentou as autorizações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, e Corpo de Bombeiros.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Paulista e os organizadores do evento devem informar ao MPPE, no prazo de até cinco dias a partir do recebimento da recomendação, se acata ou não as medidas recomendadas e publicadas no Diário Oficial da sexta-feira passada.
