Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/07/2016 14:42 Atualizado em:
Prorrogado o prazo limite para o emplacamento dos ciclomotores de até 50 cilindradasas, mais conhecidas como cinquentinhas. Os têm até 31 de agosto para realizar o serviço. A medida foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) diante da dificuldade de muitos proprietários em obter o Registro na Base de Índice Nacional (BIN), devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser responsáveis por realizar esse cadastro.
Para regularizar o ciclomotor é preciso cumprir a vistoria, o atendimento de Primeiro Emplacamento para Ciclomotor e o processo para dar entrada na Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), todos agendados no site do Detran. Para isso, o ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na BIN. Caso contrário, o proprietário deve solicitar o ajuste junto ao fabricante ou montadora. O serviço pode ser feito por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessados no site do órgão.
De julho de 2015 até julho deste ano, o Detran-PE realizou o emplacamento de 32.614 cinquentinhas. Veículos fabricados antes de 2016 com potência inferior a 50cc têm direito a isenção do Imposto Sobre Veículos Automotivos (IPVA). Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%. Quem adquiriu a cinquentinha antes de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154 (que transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao Detran para regularizar o veículo.
