Ato
Rodoviários protestam contra a violência dentro dos ônibus no Recife
Os motoristas pararam os coletivos em filas e os passageiros tiveram que descer dos ônibus
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 20/07/2016 11:05 Atualizado em: 20/07/2016 12:18
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| Os condutores pararam diversos coletivos em fila nas avenidas Sul e Guararapes. Foto: Wagner Oliveira/DP |
Um dia após um passageiro ter sido esfaqueado durante um assalto a ônibus, motoristas e cobradores realizaram um protesto no centro do Recife. Durante duas horas, os condutores pararam diversos coletivos em fila nas avenidas Sul e Guararapes. Os passageiros dos coletivos tiveram que descer dos veículos e seguir a pé pela via, até o fim do protesto. Os rodoviários cobram mais segurança para eles e os passageiros, devido ao aumento dos assaltos a ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com o Sindicato dos Rodoviários foram registrados 756 casos de 1º de janeiro a 10 de junho de 2016. O Grande Recife, por sua vez, contabiliza 661 assaltos a seus coletivos. Já a Secretaria de Defesa Social (SDS) soma 414 assaltos de janeiro a maio em suas estatísticas. Até o momento, a linha de ônibus mais afetada pela violência é a Zumbi do Pacheco/Barro, com uma média de 15 assaltos por mês.
O caso mais recente de violência foi um assalto a ônibus no Cabanga que terminou com um passageiro esfaqueado. Por volta das 21h, dois suspeitos - aparentando ser menores de idade - subiram no ônibus Vila da Sudene, da empresa Vera Cruz, na Avenida Conde da Boa Vista, na região central do Recife. Quando o coletivo passava pela Rua Camutanga, no acesso à Zona Sul, eles anunciaram o assalto. Um dos passageiros teria esboçado reação e levou golpes de faca no pulso e no peito. A dupla conseguiu escapar com celulares de passageiros e pertences da vítima. O passageiro esfaqueado recebeu alta nesta quarta-feira.
Vítimas de assalto a ônibus podem tentar indenização na justiça
A busca por Justiça é o sentimento que atravessa qualquer cidadão que tenha seus direitos violados, principalmente durante um contrato de prestação de serviço. O direito a indenização em casos de assalto a ônibus, no entanto, ainda causa embate entre os especialistas. Para o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), não há razão para indenização pois assaltos a ônibus constituem causa excludente de responsabilidade da empresa - considerando que o fato é estranho ao transporte em si.
O argumento também é usado pelo gerente jurídico do Procon Pernambuco, Roberto Campos. "Não existe nenhuma responsabilidade da empresa em decorrência dos assaltos. É o que chamamos de excludente de responsabilidade por caso fortuito, alheio da vontade da parte. A empresa não tem interesse algum que aconteça, mas não tem como evitar", esclarece o especialista. O órgão não registrou nenhuma queixa sobre assaltos a ônibus nos primeiros dias de 2016 e nenhuma durante todo o ano passado.
A questão, no entanto, não é tão simples quanto parece. Para o advogado consultor em assuntos de defesa do consumidor, José Rangel, que foi presidente do Procon por oito anos, existe sim a obrigação da empresa em garantir a segurança. "No momento em que a empresa se prontifica a ter uma relação de consumo, ela tem que oferecer segurança. Mesmo que o crime não tenha sido provocado por ela, a empresa poderia ter garantido que isso não acontecesse", explica. "As empresas oferecem o serviço de transporte. No transporte, está implícito que deve haver segurança. Se isso não for cumprido, a empresa pode e deve ser responsabilizada", garante.
O consultor jurídico aponta o melhor caminho. "No Procon, não acredito que haja acordo porque abre um precedente muito grande. O único meio é através do Juizado de Pequenas Causas. Procurar um advogado e correr atrás de seus direitos. A empresa vai dizer que não tem culpa e ainda se colocar na posição de vítima, pois normalmente o dinheiro dos cobradores também é levado, mas nada disso exclui a responsabilidade". Para recorrer, é preciso que alguns critérios sejam cumpridos. "Muita gente não presta nem queixa porque levaram algo de baixo valor ou por falta de paciência com os trâmites. A burocracia realmente existe, mas é preciso reunir o maior número de provas possível para que tenha o valor ressarcido", continua Rangel.
Questionada sobre as atividades realizadas para reforçar a segurança nos ônibus, a Urbana-PE informou, através de nota, que as imagens das câmeras de segurança são repassadas à Secretaria de Defesa Social conforme acordo assinado. Desde 2007, as empresas têm investidos em equipamentos de segurança nos veículos. Todos os ônibus em circulação têm câmeras de monitoramento e, recentemente, algumas delas aumentaram o número para até quatro por ônibus. "A Urbana-PE ressalta que as empresas operadoras, assim como os usuários, são vítimas dessas ocorrências e tem solicitado às autoridades ações para solucionar a questão e se colocado à disposição para contribuir. A Urbana-PE tem estimulado ainda a utilização de cartões eletrônicos para pagamento das passagens, de maneira a reduzir o montante de dinheiro a bordo e tornar as abordagens menos atrativas".
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