Justiça
Concurso do Inep é alvo de recomendação do Ministério Público Federal em Pernambuco
Candidatos foram obrigados a realizar a prova em Brasília
Publicado em: 27/06/2016 22:33 Atualizado em:
O Ministério Público Federal em Pernambuco expediu recomendação ao Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que candidatos possam realizar provas de concursos de âmbito nacional em todas as capitais, independente do local de preenchimento da vaga.
A recomendação é fruto de procedimento administrativo instaurado pelo MPF para apurar possíveis irregularidades no edital do concurso público do Inep, divulgado em 2012, que restringia a realização da prova à cidade de Brasília. Como o Inep é autarquia federal de abrangência nacional, o MPF entendeu que o concurso deveria ter ocorrido, pelo menos, em todas as capitais federais em respeito aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos.
O Inep tem 90 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se vai acatar a medida para futuros concursos da instituição e quais ações serem adotadas com essa finalidade. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as providências administrativas e ações judiciais cabíveis. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.
A recomendação é fruto de procedimento administrativo instaurado pelo MPF para apurar possíveis irregularidades no edital do concurso público do Inep, divulgado em 2012, que restringia a realização da prova à cidade de Brasília. Como o Inep é autarquia federal de abrangência nacional, o MPF entendeu que o concurso deveria ter ocorrido, pelo menos, em todas as capitais federais em respeito aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos.
O Inep tem 90 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se vai acatar a medida para futuros concursos da instituição e quais ações serem adotadas com essa finalidade. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as providências administrativas e ações judiciais cabíveis. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.
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