Urbanismo Prefeito sanciona projeto de lei para instituir diretrizes para licenciamento de postos de combustíveis

Publicado em: 08/10/2015 17:05 Atualizado em:

O prefeito Geraldo Julio sanciona, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei que pretende instituir  os procedimentos para o licenciamento de construção e instalação de postos de combustíveis no Recife.

O documento foi elaborado através de um estudo feito pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e pretende atualizar e simplificar a Lei Municipal 16.786/2002, cujo objetivo é adequar as normas urbanísticas às condições reais de ocupações, disciplinando a sua implantação.


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