A elaboração do Projeto Político Pedagógico da Educação Infantil em três municípios da região metropolitana de Recife, em Pernambuco. Este é o conteúdo básico da segunda fase do Programa Primeiro a Infância, que será lançado nesta quinta-feira, na Escola Municipal Menino Jesus, em São Lourenço da Mata, pelo Fundo Juntos pela Educação, constituído pelo Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. Ainda este mês, os municípios de Camaragibe e do Cabo de Santo Agostinho receberão o projeto.

O objetivo central do Programa Primeiro a Infância é contribuir para que os Planos Municipais de Educação dos três municípios pernambucanos incorporem e implementem, de forma qualificada, ações na área da educação infantil, em sintonia com Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente a Meta 1.

A Meta 1 do PNE estipula: “Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”.

Em sua primeira fase, lançada a 23 de abril deste ano, o Programa Primeiro a Infância buscou criar condições para que os planos municipais de educação dos três municípios pernambucanos incorporassem, de forma qualificada e participativa, a dimensão da educação infantil. A data estipulada em lei para a promulgação dos planos municipais de educação nos mais de 5500 municípios brasileiros era 24 de junho.

Agora, em sua segunda fase, o Programa Primeiro a Infância buscará contribuir para a elaboração de Projetos Político Pedagógicos (PPPs) de Educação Infantil nos três municípios. A meta é garantir a consolidação de PPPs nas escolas de Educação Infantil nos três municípios, assegurando a continuidade da política de Educação Infantil definida nos respectivos planos municipais de educação.

O Projeto Político Pedagógico é o instrumento no qual cada escola estipula as suas metas educacionais, os seus valores, e indica quais as ações serão implementadas por educadores, gestores e comunidade escolar em geral para alcançar essas metas e difundir esses valores. A elaboração do Projeto Político Pedagógico é fundamental, pois ele deve considerar aspectos essenciais ao bom funcionamento de uma escola, como infraestrutura, a formação dos profissionais, a adoção de instrumentos de planejamento e avaliação, entre outros.

Para isso, a segunda fase do Programa também prevê ações visando o fortalecimento da capacidade de coordenação dos órgãos gestores municipais em educação e também da articulação entre a equipe central, as escolas e as comunidades onde elas estão inseridas. A segunda fase também prevê ações relacionadas à efetividade e a qualidade das ações previstas no PPP de cada escola de Educação Infantil nos municípios de Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata.

A segunda fase do Programa Primeiro a Infância contempla quatro etapas. A primeira, entre agosto e dezembro de 2015, prevê a elaboração de um Documento Norteador dos PPPs das Escolas de Educação Infantil pelos órgãos gestores municipais. Essa elaboração será feita com um processo participativo, em quatro encontros mensais, envolvendo as equipes dos órgãos gestores municipais.

Na segunda etapa, entre fevereiro e junho de 2016, será elaborado, também em processo participativo, o Projeto Político Pedagógico em Educação Infantil nas escolas, com acompanhamento do órgão gestor. Entre julho e novembro de 2016 acontecerá a implementação de algumas ações previstas nos PPPs de cada escola, assim como a preparação para a transição de mandatos municipais. No final de 2016 serão realizadas eleições municipais em todo país.

Entre fevereiro e agosto de 2017, a quarta etapa da segunda fase do Programa Primeiro a Infância abrangerá o acompanhamento do início dos novos mandatos municipais, assegurando a continuidade das políticas de Educação Infantil já inscritas nos Planos Municipais de Educação e efetivadas através dos Projetos Político Pedagógicos nas escolas.

Com todos esses esforços, a expectativa é a de que os três municípios pernambucanos se tornem modelos de construção participativa e qualificada de políticas públicas em Educação Infantil. Tudo isso visando o oferecimento, nas escolas de Educação Infantil desses municípios, de ações que beneficiem o desenvolvimento integral das crianças, desde a primeira infância. Já são inúmeros os estudos, de diferentes instituições de ensino e pesquisa em vários países, apontando que uma Educação Infantil qualificada representa o primeiro passo para que as crianças tenham uma evolução educacional permanente e amplificada.

Todos os passos previstos na segunda fase do Programa Primeiro a Infância terão a participação da Oficina Municipal – Escola de Cidadania e Gestão Pública, contratada pelo Fundo Juntos pela Educação. A Oficina Municipal é uma organização não-governamental com a missão de “formar cidadãos para gestão pública e para política local com base em princípios democráticos e solidários”.