Urbanismo
Ocupe Estelita se manifesta contra sanção de lei referente ao Cais José Estelita
Mais uma vez, os portões da Casa foram fechados pela Polícia Militar. O Batalhão de Choque foi acionado, mas a manifestação segue pacífica
Publicado em: 05/05/2015 16:08 Atualizado em: 05/05/2015 19:26
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| Batalhão de Choque está no local. Foto: Larissa Rodrigues/DP/D. A Press |
Após a aprovação pela Câmara dos Vereadores do Recife e sanção, à distância, do projeto de lei que trata sobre o Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, os integrantes do movimento Ocupe Estelita fazem uma nova mobilização em defesa do espaço na tarde desta terça-feira (05). A concentração começou às 16h, no Parque 13 de Maio, em frente à Câmara, na região central do Recife, e reúne dezenas de militantes, além de ter apoio dos professores das redes estadual e municipal. O grupo ocupou a Casa, mas já deixou o espaço para realizar uma assembleia na Rua do Hospício. Em seguida, bloqueou o tráfego na Avenida Conde da Boa Vista, nos dois sentidos, e segue em direção ao Cais Estelita, onde devem acampar.
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Mais uma vez, durante a manifestação do Ocupe Estelita, os portões da Casa foram fechados pela Polícia Militar e a maioria dos manifestantes ficou na parte de dentro exigindo explicações sobre o bloqueio da passagem em horário de expediente. O Batalhão de Choque foi acionado, mas a manifestação segue pacífica.
Em resposta às denúncias de que a aprovação teria sido feita de forma "irregular, inconstitucional e ilegal", a Prefeitura do Recife também emitiu nota. No documento, a gestão municipal informou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife e encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade. "Apresentado em janeiro ao Conselho da Cidade, foi discutido em quatro reuniões e uma audiência pública, realizada no Clube Português. O Conselho, por votação, se posicionou favoravelmente. Foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos ao projeto para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal. Durante 42 dias, ele foi discutido em outra audiência pública e em quatro comissões temáticas, todas concluindo os pareceres favoráveis que habilitaram o processo de votação em plenário", ressaltou.
Ainda segundo a Prefeitura do Recife, com a sanção da Lei 18.138/2015, a cidade passará a dispor de uma legislação "que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis". E continua. "Será um instrumento necessário para o desafio da revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos".
Confira a nota na íntegra
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| Membros do movimento estão concentrados no Parque 13 de Maio. Foto: Larissa Rodrigues/DP/D.A Press |
Nota sobre a Lei 18.138/2015
Plano Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga
O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, instituindo Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade.
Apresentado em janeiro ao Conselho da Cidade, foi discutido em quatro reuniões e uma audiência pública, realizada no Clube Português. O Conselho, por votação, se posicionou favoravelmente. Foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos ao Projeto, para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal. Durante 42 dias, o Projeto de Lei foi discutido em outra audiência pública e em quatro comissões temáticas, todas concluindo os pareceres favoráveis que habilitaram o processo de votação em plenário.
Com a sanção da Lei 18.138/2015, o Recife dispõe de uma legislação que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis. Será um instrumento necessário para o desafio da revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos.
Linha do Tempo
17/07/2014 - Realização da audiência pública sobre as diretrizes urbanística. Foram colhidas 283 contribuições, 85% delas apresentaram propostas detalhadas sobre o tema;
10/09/2014 - Apresentação das diretrizes urbanísticas à imprensa a partir de consolidação do trabalho realizado na audiência do dia 17 de julho;
14/11/2014 - 1ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;
27/11/2014 - Audiência Pública de Apresentação do Redesenho do Projeto Novo Recife tomando por base as diretrizes estabelecidas;
30/01/2015 - 2ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;
19/02/2015 - Audiência Pública do Projeto de Lei do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.
06/03/2015 - 3ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;
19/03/2015 - 4ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade (a matéria foi votada e aprovada);
23/03/2015 - Início da tramitação do Projeto de Lei nº 008/2015 na Câmara Municipal. O material ficou 45 dias sendo apreciado pelos vereadores e nas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente Trânsito e Transportes e de Obras e Planejamento Urbano, obtendo parecer favorável em todas elas.
10/04/2015 - Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal (liderança do governo) sobre o Projeto de Lei nº 008/2015;
04/05/2015 - O Projeto de Lei nº 008/2015 foi votado e aprovado pela Câmara Municipal.
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