Mandado de reintegração
Justiça determina desocupação de terreno da União no Recife
Publicado em: 23/02/2015 19:48 Atualizado em:
O imóvel pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, por sucessão legal, pertence hoje à União, que ingressou judicialmente com um pedido de reintegração de posse.
Em abril de 2014, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia promovido uma vistoria no local e constatado a ocupação irregular, ressaltando que a área fica próxima da cabeceira da pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, o que motivou a Infraero a entrar no processo judicial de reintegração de posse, ao lado da União.
De acordo com a intimação, os ocupantes têm um prazo de 30 dias para deixar o imóvel, contados a partir desta terça-feira (24).
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