Unidades Básicas de Saúde têm baixa diversidade de métodos contraceptivos, aponta estudo

O acesso à saúde reprodutiva é um direito fundamental de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a oferta de métodos contraceptivos e testes rápidos de gravidez que garantem esse direito aumentou sete vezes de 2012 a 2018 nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica. Ainda assim, a diversidade de métodos disponíveis continua baixa e está concentrada em preservativos femininos, com pouca oferta de dispositivos intrauterinos (DIU). 

A análise é de pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e foi publicada na revista “Cadernos de Saúde Pública” nesta sexta-feira (2). No estudo, a região Nordeste chamou atenção de forma positiva: “A situação do Nordeste é muito interessante, foi a região que apresentou maior aumento de disponibilidade de todos os insumos avaliados, mostrando um efeito de superação de iniquidades”, avalia Ana Ruivo, médica e co-autora do estudo.

Outro ponto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a baixa disponibilidade de DIU e teste rápido de gravidez nas UBS. Em relação ao DIU, ela ressalta que existem poucos profissionais capacitados para realizarem o procedimento nas UBS. Além disso, no Brasil o único disponível gratuitamente é o DIU de cobre, que não contém hormônio e pode durar até 10 anos. O DIU Mirena, que libera o hormônio levonorgestrel e dura entre três a seis anos, ainda não é disponibilizado nas unidades.

A baixa disponibilidade nas UBSs impacta negativamente na diversidade de opções de escolha da mulher. “Os métodos reversíveis de longa duração como o DIU tendem a ser o método de escolha da maioria das mulheres quando as barreiras de acesso, custo e conhecimento são rompidas”, ressalta a médica. No caso do teste rápido de gravidez, a baixa disponibilidade pode implicar no atraso do diagnóstico precoce da gestação, elemento fundamental para a qualidade da atenção pré-natal.

O estudo avaliou a disponibilidade de insumos em UBSs em três diferentes ciclos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica, de 2012, 2014 e 2018. Lançado em 2011 pelo Ministério da Saúde, o programa tinha como objetivo incentivar gestores e equipes de saúde a melhorarem a qualidade dos serviços de saúde, elevando os repasses de recursos para municípios participantes, e contava com a parceria de diversas universidades. Em 2019, ele foi substituído por um programa chamado Previne Brasil.

Aliada ao acesso de métodos contraceptivos, a educação sexual é fundamental para garantia da autonomia e dos direitos das mulheres, como explica a pesquisadora: "O preservativo feminino é muito importante em contextos de vulnerabilidade social, onde diminuem as possibilidades de negociação da mulher, e depende exclusivamente da iniciativa feminina. Em alguns lugares do mundo foi realizado oficinas educativas incentivando o uso e ensinando como usar, logo após se constatou o aumento do uso, destacando a importância  da educação em saúde sexual e reprodutiva."