Governo Raquel tenta consenso para evitar reajuste no valor das emendas parlamentares

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O Governo do Estado busca um consenso com a Assembleia Legislativa para evitar que o valor das emendas impositivas dos deputados aumente 0,8% para 2%, a partir de 2026. Nesta quarta-feira (2), parlamentares da base aliada se reuniram com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e ficou acertado que, às 11h da próxima sexta-feira, será apresentada uma contraproposta ao presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). O argumento do Governo é que esse percentual causará um grande impacto nas contas e haverá risco até de contingenciamento de recursos.

A líder do Governo, Socorro Pimentel (UB), participou da reunião no Palácio do Campo das Princesas e disse que Túlio Vilaça apresentará a previsão de aumento para as emendas, com base nos cálculos das secretarias de Planejamento e da Fazenda. Se houver acordo, a PEC será votada no plenário da Assembleia na próxima terça-feira.

%u201CHoje tivemos uma reunião preliminar com o secretário Túlio Vilaça e, na próxima sexta-feira, apresentaremos a contraproposta ao presidente Álvaro Porto. Ele fará uma avaliação e dará o encaminhamento, na próxima segunda-feira. A tendência é que não chegue aos 2% como foi aprovado na CCLJ, porque vai gerar um impacto financeiro grande. Temos que agir com os pés no chão para construir um consenso. Os cálculos que o Governo está fazendo visam estabelecer o limite para os gastos e garantir que os pernambucanos não sejam prejudicados%u201C, disse Socorro Pimentel.

Apesar de haver anualmente aumentos nas arrecadações, em 2026 alguns fatores poderão afetar os orçamentos dos estados. Um deles será a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E ainda não há nada definido por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional para que estados e municípios sejam ressarcidos de alguma forma.

Socorro Pimentel também estranhou como a PEC de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL) foi votada na CCLJ. %u201DA PEC foi pautada na Comissão à meia-noite da segunda-feira para terça e não houve qualquer tempo para ser feita uma discussão. Ontem, conseguimos fazer uma articulação para prorrogar o debate a respeito dessa proposta. Tudo foi atropelado mais uma vez mas nós estamos fazendo com diálogo e transparência%u201C, salientou a líder do Governo.

Na manhã de ontem, a PEC de Feitosa foi aprovada numa votação extrapauta e a intenção já era que fosse levada ao plenário à tarde. O Governo articulou o esvaziamento da sessão na Assembleia e evitou que o aumento de 0,8% para 2% fosse aprovado. Afinal de contas, além do autor da proposta, 35 parlamentares assinaram o ofício garantindo apoio.

Atualmente, cada deputado estadual tem direito a apresentar R$ 5 milhões em emendas impositivas, mas com o reajuste proposto o valor pode chegar a R$ 17 milhões.