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Julgamento de denúncia contra Bolsonaro: veja como votou cada ministro do STF
Por unanimidade, Primeira Turma acatou denúncia da PGR sobre a trama golpista
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/03/2025 11:35 | Atualizado em: 26/03/2025 15:53
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| Antonio Augusto/STF |
Com placar de 5 x 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete líderes da trama golpista – o chamado “núcleo crucial”. Assista ao vivo:
O colegiado é formado por cinco dos 11 ministros do STF. A decisão é dada pela maioria – ou seja, o voto de três ministros é o bastante para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votam, em ordem, o relator do caso, Alexandre de Moraes; Flávio Dino; Luiz Fux; Cármen Lúcia; e o presidente da turma, Cristiano Zanin. Saiba como cada ministro votou:
Alexandre de Moraes
Primeiro ministro a votar, o relator Alexandre de Moraes decidiu acatar a denúncia da PGR.
Segundo Moraes, “está presente justa causa para a instauração da ação penal. O recebimento da denúncia, além dos requisitos previstos no Artigo 41 do Código de Processo Penal, exige a justa causa, que deve ser analisada dentro do tripé da tipicidade, punibilidade e viabilidade”.
No entanto, ressaltou que “o recebimento da peça acusatória não representa análise de culpabilidade de nenhum dos denunciados. O recebimento depende da materialidade dos crimes, que está comprovada, mas não é uma cognição exauriente dos fatos”.
Flávio Dino
Segundo ministro a votar, Flávio Dino acompanhou o relator e decidiu por receber a denúncia da PGR.
"Acho que a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção, e o fato de isto não ter se configurado não exclui a atipicidade definida em lei", afirmou.
Luiz Fux
Terceiro ministro a votar, Luiz Fux acompanhou integralmente o relator e decidiu acatar a denúncia da PGR. Com seu voto, a Primeira Turma formou maioria para tornar réu os oito acusados de serem líderes da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro, no entanto, questionou a dosimetria das penas das condenações do 8 de Janeiro.
Cármen Lúcia
Quarta ministra a votar, Cármen Lúcia acompanhou o relator e também decidiu acatar a denúncia da PGR.
"Há fatos típicos criminosos narrados, indícios de materialidade que comprovam pelo menos o conhecimento e a participação. Se essa participação é criminosa para obstar, favorecer ou realmente para ser partícipe é outra história", declarou.
Cristiano Zanin
Quinto e último ministro a votar, o presidente da Primeira Turma do STF decidiu acompanhar o relator Alexandre de Moraes, tornando réus os oito acusados de liderar a trama golpista.
"Existem inúmeros documentos que mostram, em tese, a participação dos denunciados em atos que podem ter culminado no dia 8 de janeiro. Se esses documentos, se esses depoimentos são verdadeiros ou não, é o que se vai discutir ao longo da instrução. Mas, neste momento, eu também considero que há materialidade e indício de autoria a ensejar o recebimento integral da denúncia" disse o ministro.
