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PEC do Semipresidencialismo é protocolada na Câmara
Com 181 assinaturas, o documento foi assinado pela maioria dos deputados do CentrãoPublicado em: 06/02/2025 20:31
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| Agora que foi protocolada, a PEC aguarda um despacho da Presidência da Câmara para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade (Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados) |
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) conseguiu reunir o número necessário de assinaturas e protocolou, nesta quinta-feira (6/2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo na Câmara dos Deputados. O texto, que também tem a coautoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), obteve o apoio de 181 parlamentares, superando as 171 assinaturas mínimas exigidas para dar início à tramitação.
A proposta ganhou força após a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara, já que ele se mostrou favorável ao debate sobre mudanças no sistema de governo. Durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), um grupo de trabalho chegou a ser criado para discutir alternativas ao modelo presidencialista.
A maior parte dos parlamentares que assinaram a proposta pertence ao Centrão, bloco que reúne partidos de centro e centro-direita na Câmara. O Republicanos lidera a lista, com 36 assinaturas, seguido pelo União Brasil, com 28 apoios. O Partido Progressista (PP) contribuiu com 22 assinaturas, o PSD teve a adesão de 16 deputados e o Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição, aderiu com 33 assinaturas.
Agora que foi protocolada, a PEC aguarda um despacho da Presidência da Câmara para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a admissibilidade. Caso seja aprovada, a matéria será debatida por uma comissão especial, antes de seguir para votação em plenário. No entanto, para ser aprovada na Câmara, a PEC precisará de 308 votos, em dois turnos de votação. Se passar, será enviada ao Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.
Semipresidencialismo
O semipresidencialismo é um sistema no qual o presidente da República mantém funções estratégicas, como nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicar chefes de missões diplomáticas e dissolver a Câmara dos Deputados em situações de crise. Já o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, seria responsável pela administração direta do governo, incluindo a execução do orçamento e a definição de políticas públicas.
As informações são do Correio Braziliense.
