''Ditadura tinha planos de matar Juscelino'', diz autora de livro sobre o caso

A advogada e pesquisadora Lea Vidigal Medeiros, uma das autoras do livro O assassinato de JK pela ditadura: documentos oficiais, afirma que era de interesse dos militares que comandava o regime instaurado em 1964 que o ex-presidente Juscelino Kubitschek fosse morto. Lea destaca que em 1976, o líder político participava de planos para realizar a abertura democrática, o que incomodava os oficiais do regime ditatorial que governou o Brasil por 21 anos.

Informações levantadas pelas comissões da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais vão levar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a reabrir a investigação sobre a morte de JK, que ocorreu em 1976, quando um Opala em que ele estava supostamente se envolveu em um acidente na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro.

De acordo com integrantes do governo ouvidos pelo Correio, a comissão deve se reunir nesta sexta-feira (14) e a expectativa é de que determine oficialmente a reabertura das investigações. Diligências realizadas durante o regime militar concluíram que a morte de JK foi uma fatalidade, um acidente de trânsito. 

“Ele foi cassado, perseguido, foi vítima de tentativas de assassinato. O Juscelino saiu de São Paulo para o Rio em um momento em que ele estava agindo politicamente pela abertura democrática. Está também documentado que havia planos para assassinar Juscelino e havia uma preocupação da Operação Condor para eliminar oponentes. Isso tudo está no relatório”, afirma Lea.

A pesquisadora destaca que o veículo foi alvo de alterações feitas na delegacia que prejudicaram as investigações sobre as circunstâncias da morte. Mas ela destaca uma perícia realizada no automóvel que trouxe evidências de que o fato não tratou-se de um acidente. “O carro foi de encontro a uma carreta de maneira programada. O perito afirma que não tem como isso ter sido um acidente. Demoliu completamente a perícia feita pelo instituto Carlos Éboli, que era o instituto da ditadura. As evidências também mostram que a perícia da ditadura foi alterada e ocultada. Dentro do pátio da polícia eles quebraram uma lanterna do carro e depois usaram essa lanterna como causa do acidente”, ressaltou.

Neste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a certidão de óbito dos desaparecidos no regime militar sejam alteradas para constar como morte violenta causada pelo Estado. Lea destaca que o mesmo deve ser feito com a certidão de JK, em razão de uma reparação histórica. Ela explica que nestes casos o ônus da prova se inverte e o Estado deve comprovar que não foi o autor da morte, tendo em vista que a vítima não está mais em vida para se defender. 

“A vítima nunca vai conseguir provar que foi assassinada. E é o estado que tem que provar que não cometeu esse assassinato. Tem que ser alterada a causa da morte. É exatamente o mesmo caso do Rubens Paiva. A pessoa desapareceu, ela foi perseguida, torturada e desapareceu. Não tem como provar que eles mataram. É claro que no caso do Rubens Paiva tem elementos, como relatos de testemunhas. Mas o Estado tem que provar que não matou. No caso do Rubens Paiva, inverteu-se o ônus da prova. E se aplicou no caso e alterou a certidão de óbito. No caso de JK é no mesmo sentido. Agora, a Comissão de Mortos e Desaparecidos tem essa oportunidade, nesse momento, de  fazer uma reparação histórica”, completa.

As informações são do Correio Braziliense.