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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu pela cassação dos mandatos dos vereadores reeleitos de Toritama Severino Antônio da Silva, conhecido como Birino do São João, e Edijan Enildo – ambos do PSDB, mantendo a multa de R$ 53 mil determinada em primeira instância.
Divergindo da decisão da Justiça Eleitoral do município, em novembro do ano passado, o TRE-PE não determinou a inelegibilidade dos parlamentares por oito anos.
Os parlamentares são acusados de abuso de poder econômico e compra de votos através do Whatsapp. Eles confessaram a prática em áudios enviados em um grupo no aplicativo de mensagens relatando que foram enganados por um eleitor que teria vendido o voto para ambos os então candidatos.
As defesas de Severino Antônio da Silva e Edijan Enildo podem recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TRE, cabe à 112ª Zona Eleitoral, responsável por Toritama, realizar uma nova totalização dos votos e recalcular os quocientes eleitorais e partidários para definir quem assume as vagas abertas na Câmara Municipal.
O PSDB de Pernambuco afirmou que "lamenta o ocorrido e acata a decisão da Justiça Eleitoral".