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Marina Torres/DP Foto |
Os vereadores do Recife aprovaram, em segunda discussão extraordinária nesta quarta-feira (15), o projeto de Lei do Executivo (PLE) 01/2025, que reestrutura o organograma da gestão municipal para o segundo mandato do prefeito João Campos (PSB).
O texto passou pela Casa José Mariano com 26 votos favoráveis e seis contrários. A oposição fez resistência à proposta desde terça-feira (14), quando foi aprovada por 28 a oito.
Em 18 páginas, o PLE estabelece as funções e competências institucionais da administração direta e indireta da capital pernambucana, cria cargos comissionados, e reajusta remunerações e gratificações por resultados.
O impacto financeiro da nova estrutura é de R$ 65,9 milhões por ano.
Para ler o projeto na íntegra,
acesse o site da Câmara Municipal, clique na aba “Atividades Legislativas”, e em seguida “Pesquisa de Proposições”. Na nova página, é preciso selecionar a matéria “Projeto de Lei do Executivo”, digitar o número ou o ano da medida nos espaços determinados, e procurar pelo texto.
Entenda os principais pontos de mudança:
Administração
Na administração direta, o texto determina o foco da atuação das 24 secretarias previstas na reforma administrativa – especificadas como órgãos centrais de planejamento, coordenação e execução de políticas, subordinadas diretamente ao Chefe do Poder Executivo.
São elas:
- Finanças;
- Planejamento e Gestão;
- Administração;
- Saúde;
- Educação;
- Infraestrutura;
- Articulação Política e Social;
- Desenvolvimento Econômico;
- Trabalho e Qualificação Profissional;
- Turismo e Lazer;
- Esportes;
- Cultura;
- Relações Institucionais;
- Assistência Social e Combate à Fome;
- Direitos Humanos e Juventude;
- Mulher;
- Habitação;
- Saneamento;
- Cidadania e Cultura da Paz;
- Desenvolvimento Urbano e Licenciamento;
- Ordem Pública e Segurança;
- Meio Ambiente;
- Projetos Especiais;
- Transformação Digital, Ciência e Tecnologia.
Ainda, os artigos 2º e 3º determinam competências específicas para a Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do município, e as atribuições de dez gabinetes da administração direta. São eles:
- Gabinete do prefeito;
- Assessoria Especial do prefeito;
- Gabinete de Representação em Brasília;
- Gabinete do Vice-Prefeito;
- Gabinete de Comunicação;
- Gabinete de Imprensa;
- Gabinete do Centro do Recife (RECENTRO);
- Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife);
- Gabinete de Inovação Urbana;
- Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais.
Quanto à administração indireta do Recife, são delimitadas as áreas de atuação da:
- Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS);
- Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR);
- Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB);
- Autarquia de Urbanização do Recife (URB RECIFE);
- Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU);
- Conviva Mercados e Feiras (CONVIVA);
- Empresa Municipal de Informática (EMPREL).
Comissionados
Segundo o anexo do PLE, serão criados 3.555 cargos comissionados para o segundo mandato do prefeito João Campos. São 932 vagas a mais do que na gestão anterior, que contava com 2.623 comissionados.
Do total, 22 são cargos titulares de órgão ou entidade superior, com remuneração de R$ 23 mil.