Comissão da Alepe derruba veto do Governo a inscrição gratuita ao vestibular da UPE

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa derrubou o veto da governadora Raquel Lyra (PSDB) ao projeto do deputado estadual Jarbas Filho (MDB) que estebelece inscrição gratuita de estudantes da rede estadual nos vestibulares da UPE.

 

A decisão desta terça-feira (17) foi por unanimidade e agora o veto será levado ao plenário.

A proposta foi aprovada, também por unanimidade, no dia 5 de novembro. No entanto a governadora considerou inconstitucional porque não há indicação da origem dos recursos para compensar a gratuidade.

 

De acordo com o Governo, o impacto financeiro de R$ 17 milhões.

Na opinião de Jarbas Filho, o resultado da votação na Comissão foi coerente.

 

“Para mim, era esperada porque o parecer foi considerado constitucional e aprovado por unanimidade. Agora é esperar a discussão no plenário, depois do recesso. Até lá, o Governo poderá montar o Grupo de Trabalho que vai discutir o assunto porque, na minha opinião, o projeto vai virar lei e esse grupo poderá indicar como será colocado em prática”, disse o deputado.

Atualmente, o Estado tem cerca de 292 mil alunos matriculados no ensino médio, nas escolas estaduais.

 

Somente neste ano, segundo a Universidade de Pernambuco, 63.443 mil adolescentes estão inscritos nas três etapas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA).

De acordo com o projeto de Jarbas Filho, isenção da taxa de inscrição deverá constar expressamente no edital de abertura do certame.

 

Para que o estudante consiga a gratuidade, o mesmo deverá solicitar à executora do vestibular ou do processo seletivo, fazendo de acordo com o que for determinado no seu edital.

 

Caso sejam encontradas irregularidades em sua inscrição e solicitação, como fraude ou uso de má-fé, o estudante terá a gratuidade negada.