Alepe aprova criação de secretarias estaduais e gratificação para servidores

/Divulgação / ALEPE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (10), sete projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Entre eles, está a divisão da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, e a criação da Secretaria Executiva da Causa Animal.

Além da reforma administrativa prevista no projeto de Lei Complementar (PL) 2457/2024, os textos aprovados pelos deputados estaduais são:

• PL 2430/2024: Reativa unidades da Academia Integrada de Defesa Social;
• PL 2455/2024: Determina valor único de R$ 900 para gratificações de todos os militares do Estado, ativos ou revertidos, concedidas em junho ;
• PL 2425/2024: Atribui gratificações aos integrantes das das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), Comissões de Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados (CPAAP), e das Comissões de Tomada de Contas Especial (CTCEsp);
• PL 2428/2024: Autoriza o Estado a renovar a cessão de uso, com encargo, de imóvel estadual ao Instituto Nacional de Meteorologia (INMET);
• PL 2453/2024: Cria a Gratificação de Mergulhador Operacional para os bombeiros militares designados a operações de mergulho;
• PL 2454/2024: Aumenta o efetivo de praças da Assistência Militar da Alepe.

Ainda, o PL 2426/2024, que cria gratificações para a direção, superintendência, gerência, coordenação e chefia dos Hospitais Regionais, de Grande Porte e o Hospital do Servidor do Estado de Pernambuco (Hemope) foi retirado da pauta por pedido de vista do deputado Waldemar Borges (PSB).

Novas pastas

De acordo com o Palácio do Campo das Princesas, a nova Secretaria de Esportes ficará responsável pela criação e manutenção de políticas públicas voltadas para o esporte no Estado, incluindo atividades de alto rendimento.

Ainda, o texto atribui à pasta a função de captar e gerenciar os recursos para o setor, articular com a iniciativa privada, e incentivar a realização de eventos esportivos em Pernambuco.

As práticas desportivas no âmbito escolar, entretanto, seguem sob a Secretaria de Educação.

Questão política

A dúvida em torno das novas pastas é quem serão os novos secretários. Entre os deputados, há expectativas de uma indicação política para os cargos, seja recompensando a lealdade de algum partido, ou selando novas alianças.

Líder do PSDB na Assembleia, a deputada Débora Almeida acredita que o momento é propício para a governadora se fortalecer politicamente.

"Tem pessoas que podem ingressar no time do governo para contribuir. Está chegando a hora de fazer política, agregando e contemplando todas as forças políticas e partidos aliados", afirmou.