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OEA pede que Brasil não anistie partidos que descumprem regras de financiamento
A instituição também recomendou ao Brasil que evite anistias a partidos políticos pelo descumprimento de normas de financiamento voltado para a "inclusão de grupos vulneráveis" no processo eleitoral
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 16/10/2024 09:46
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| As recomendações estão em relatório parcial sobre as eleições deste ano (Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press) |
A Organização dos Estados Americanos (OEA) sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o incremento do número de servidores para dar celeridade à análise das prestações de contas das campanhas eleitorais. A instituição também recomendou ao Brasil que evite anistias a partidos políticos pelo descumprimento de normas de financiamento voltado para a "inclusão de grupos vulneráveis" no processo eleitoral.
Em relatório parcial sobre as eleições de 2024, a organização reiterou o que havia indicado nos dois últimos pleitos: "Aumentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos dos diferentes órgãos do Tribunal Eleitoral que intervêm na inspeção das contas dos partidos".
No mesmo documento, a OEA criticou anistias a legendas políticas por descumprirem as regras de distribuição de 30% dos fundos eleitorais para mulheres. "Embora alguns partidos políticos estejam cumprindo com a legislação, mesmo concentrando os recursos em uma ou poucas candidaturas de mulheres, outros não estão cumprindo a distribuição adequada do Fundo Partidário", afirma o texto.
Mesmo com siglas disponibilizando ao menos 30% de seus recursos para candidaturas femininas, ainda há concentração de dinheiro, segundo o relatório da OEA. Como as legendas são responsáveis pela distribuição, poucas mulheres recebem muitos recursos e diversas candidatas acabam subfinanciadas ou até sem nenhuma verba.
"Os partidos políticos podem cumprir as disposições de financiamento direcionado mesmo que concentrem os recursos em uma ou duas candidatas", diz o documento.
A missão de observação da OEA também apontou que o financiamento, em alguns casos, é destinado a mulheres que compõem chapas como vice-prefeitas. Dessa forma, a legenda fortalece a candidatura de um homem ao Executivo e cumpre a cota, mas sem promover equidade no processo eleitoral.
Capacitação
O relatório apontou ser necessário que as autoridades eleitorais intensifiquem o diálogo com os partidos para que eles estejam capacitados a distribuir a verba seguindo a legislação.
A organização ainda reforçou a necessidade de não serem permitidas anistias aos partidos que descumprirem as regras de distribuição de verbas.
"Não conceder anistias e aplicar sanções efetivas às organizações políticas que não cumprirem com as medidas de ação afirmativa para a participação política das mulheres", recomendou.
Além disso, a OEA indicou que se estabeleça um financiamento direcionado para candidaturas de pessoas indígenas, assim como existe para a população negra. Apesar de elogiar a possibilidade de autoidentificação racial, o texto sinalizou que "candidatos se autoidentificaram como pessoas negras com o objetivo de acessar o financiamento público direcionado, e inclusive algumas dessas pessoas haviam se registrado como brancas em eleições anteriores".
As informações são do Correio Braziliense.
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