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STJ manda vereadores de cidade pernambucana escolherem novo prefeito e vice de forma indireta
A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico
Publicado em: 11/09/2024 11:08
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, de forma unânime, que a Câmara de Vereadores de Água Preta, na Zona da Mata, deve realizar eleição indireta para escolher novo prefeito e vice. Isto acontece por conta da cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos em 2020.
A chapa foi cassada em maio deste ano pelo TSE pelas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Os eleitos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. A decisão reformou o entendimento do TRE de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por suposta ausência de provas robustas sobre os delitos eleitorais.
Na sessão do dia 8 de agosto, o então relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, já havia determinado que a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Água Preta fosse feita na modalidade indireta. A maioria dos magistrados votou no mesmo sentido, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Ao apresentar voto-vista na sessão de hoje, o ministro votou por acompanhar integralmente a decisão do relator, a fim de manter a inelegibilidade dos envolvidos e a eleição indireta, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Segundo a norma, a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta eleição indireta se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.
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