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Governo de Pernambuco envia Projetos de Lei à Alepe propondo reajustes para servidores estaduais
As propostas enviadas incluem servidores ativos, aposentados e pensionistas
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 14/09/2024 08:23 | Atualizado em: 14/09/2024 08:29
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| As propostas estabelecem que nenhuma categoria receberá reajustes abaixo da inflação (Crédito: Divulgação / ALEPE) |
O Governo de Pernambuco enviou, nesta quinta (12), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projetos de Lei que propõem reajustes salariais para servidores públicos estaduais de diversas categorias. O envio da proposta é resultado da negociação com a maior parte do funcionalismo estadual e abrange ativos, aposentados e pensionistas.
“Nossa gestão está empenhada em valorizar os nossos servidores. Agradecemos aqueles que se dedicam incansavelmente todos os dias para levar saúde, segurança, educação e tantos outros serviços para todos os pernambucanos do Litoral ao Sertão. Desde já agradecemos e contamos com o apoio dos deputados estaduais”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Serão contemplados com os reajustes salariais auditores fiscais, delegados de polícia, procuradores do Estado, policiais penais, gestores governamentais, servidores da Defesa e Fiscalização Agropecuária e servidores do quadro de pessoal técnico-administrativo de órgãos da administração direta a de algumas fundações e autarquias. Com o envio dessas propostas, o governo conclui a negociação com 96% do funcionalismo estadual, abrangendo ativos, aposentados e pensionistas.
A secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância desse trabalho. “O encaminhamento desses projetos de lei é resultado da dedicação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, para valorizar os servidores públicos com reajustes salariais e outras melhorias na carreira, além de beneficiar a população com políticas públicas ainda mais eficientes”, enfatizou.
As propostas estabelecem que nenhuma categoria receberá reajustes abaixo da inflação e nem acima de 20%. No documento, também consta a extinção de valores de vencimento-base inferiores ao salário-mínimo, uma determinação da atual gestão. O debate sobre os reajustes foi construído durante as negociações de mesas específicas e técnicas mantidas com cerca de 30 representações sindicais, sob a coordenação da Secretaria de Administração do Estado. Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida de janeiro de 2023 e projetada até dezembro de 2026.
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