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Concursos: Lula sanciona lei com novas regras. Veja o que muda
Texto prevê realização de provas on-line e vale para concursos federais, exceto magistratura. Sanção é nesta segunda-feira (9/9)
Por: Metrópoles
Publicado em: 09/09/2024 14:29
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| Foto: Luh Fiuza/Metrópoles |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (9/9), a sanção do Projeto de Lei n° 2258/2022, que estabelece regras gerais para concursos públicos. O texto, que tramitou no Congresso Nacional durante 20 anos, foi aprovado no Senado, em agosto, e busca modernizar as normas para a realização dos certames.
O projeto prevê, entre outros pontos, a possibilidade de aplicação das provas total ou parcialmente a distância, pela internet. Segundo o texto, essa modalidade pode ser aplicada desde que seja garantida a igualdade de acesso aos candidatos. Esse trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.
O novo marco vale apenas para concursos federais, excluindo seleções para magistratura, Ministério Público e empresas públicas que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio. Estados, municípios e Distrito Federal podem criar suas próprias normas.
Confira a matéria completa no site do Portal Metrópoles.
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