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PLENÁRIO DO SENADO

Senado aprova urgência de texto que susta decreto de armas de Lula

Projeto retoma autorização de clube de tiros perto de escolas, retira controle sobre armas de pressão e concentra poderes no Exército

Publicado em: 20/08/2024 20:35

O mérito será analisado na próxima terça-feira (27/08) (foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto)
O mérito será analisado na próxima terça-feira (27/08) (foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto)

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20/08), a urgência para a proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil. O mérito será analisado na próxima terça-feira (27/08).

 

Entre as mudanças que o texto estabelece está a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Na prática, volta a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.

 

Na justificativa do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), há a alegação de que esse trecho do decreto atinge a competência dos municípios, responsáveis pela regulamentação das localizações dos clubes de tiros.

 

 

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