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Redes sociais assinam acordo para combater fake news nas eleições municipais
É dever das plataformas criar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados
Publicado em: 08/08/2024 12:27
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou memorandos com plataformas digitais para orientar o enfrentamento da desinformação durante as eleições.
As empresas que assinaram os acordos foram Facebook Brasil - responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp - TikTok, LinkedIn, Kwai, X (antigo Twitter), Google e Telegram.
Ao firmar o memorando, as entidades se comprometem a tomar atitudes rápidas para impedir a disseminação de notícias falsas.
Os convênios valem até dia 31 de dezembro deste ano, e podem ser prorrogados em caso de acordo mútuo, e não implicam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre as partes.
Ainda, as corporações devem cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
Deveres
De acordo com o TSE, é dever das empresas a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral.
O provedor que detectar ou for notificado da veiculação desse tipo de mensagem deve adotar providências imediatas e eficazes para interromper o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo.
Além disso, o provedor deve apurar o fato, os perfis e contas envolvidas, para impedir nova circulação do material e inibir comportamentos ilícitos, inclusive pela indisponibilização de serviço de impulsionamento ou monetização.
CIEDDE
O CIEDDE é composto por representantes do TSE, junto a instituições públicas como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Polícia Federal (PF).
O órgão centraliza o trabalho de combate às mentiras propagadas na internet durante o período eleitoral.
Ainda, a entidade garante mais agilidade nos encaminhamentos das denúncias recebidas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
É por meio do Siade, em funcionamento desde 2022, que os cidadãos informam a Justiça Eleitoral sobre conteúdos suspeitos divulgados em páginas e redes sociais.
Através da ferramenta, o CIEDDE é informado em até duas horas sobre as providências tomadas para interromper o impulsionamento do conteúdo ilícito, como:
- Relatos de desinformação contra a Justiça Eleitoral;
- Perturbação ou incitação à abolição do Estado Democrático de Direito;
- Uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para disseminar mentiras
- Comportamento ou discurso de ódio;
- Recebimento de mensagem eleitoral não solicitada pelo WhatsApp e de desinformação direcionada às candidaturas, aos partidos, as coligações e as federações, entre outros.
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