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Eleições 2024: MPPE reforça orientações sobre propaganda eleitoral
A partir do dia 16 de agosto se inicia, oficialmente, a campanha eleitoral das candidaturas
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 08/08/2024 11:11
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| Foto: Reprodução/Google Street View |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas vídeos e áudios com orientações sobre os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas.
A partir do dia 16 de agosto se inicia, oficialmente, a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, a campanha do MPPE é mais uma cooperação para o exercício da democracia e igualdade de direitos na disputa. O trabalho do MP Estadual inclui mensagens educativas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a indução ao voto em ambiente de trabalho.
Os vídeos trazem orientações da Promotora de Justiça Alice Morais, que atua em questões eleitorais no Grande Recife. “Abordamos assuntos da pré-campanha, o que pode e não pode nessa fase e durante a propaganda permitida. Também alertamos para a prevenção da violência de gênero, necessidade de garantia da participação feminina nas candidaturas e o assédio eleitoral”, completa. O material, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, informa ainda como usar os canais do MPPE para envio de denúncias. Desrespeito às regras gera ações na Justiça.
Denúncias
O MPPE ainda traz um número WhatsApp para que os cidadãos possam denunciar irregularidades. “O munícipe pode procurar a Promotoria de Justiça de seu município ou recorrer à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679-0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade, com chamada de vídeo pelo Whatsapp para atendimento em libras: (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras”.
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