Clouds27° / 27° C

Alepe aprova por unanimidade a LDO 2025

O PL prevê que a totalidade das receitas tributárias deve crescer 5,3% em 2025

Publicado em: 28/08/2024 14:56

 (Foto: Marina Torres/DP)
Foto: Marina Torres/DP
Em discussão única, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), com previsão de receitas totais de R$ 54,7 bilhões no próximo ano.

O PL prevê que a totalidade das receitas tributárias deve crescer 5,3% em 2025, 6,4% em 2026 e 6,3% em 2027. No entanto, o governo estadual contabiliza um déficit primário de R$ 1,7 bilhão para 2025, R$ 1,3 bilhão em 2026, e um pequeno superávit (R$ 211 milhões) em 2027. 

Além disso, há previsão de elevação nos recursos destinados às emendas parlamentares. Cada deputado poderá propor até R$ 6,176 milhões ao orçamento do próximo ano, que significam incrementos de R$ 930 mil. O projeto estabelece que cada dotação não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos. 

Plano de cargos e carreira

Ainda na sessão plenária desta quarta (28/08), a Alepe aprovou duas propostas de valorização do serviço público estadual. O Projeto de Lei Complementar nº 2172/2024 que assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

E o PLC nº 2173/2024 que prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores –, além de peritos criminais e médicos legistas.

Mais notícias