Alepe aprova por unanimidade a LDO 2025
O PL prevê que a totalidade das receitas tributárias deve crescer 5,3% em 2025
Publicado em: 28/08/2024 14:56
Foto: Marina Torres/DP |
Em discussão única, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), com previsão de receitas totais de R$ 54,7 bilhões no próximo ano.
O PL prevê que a totalidade das receitas tributárias deve crescer 5,3% em 2025, 6,4% em 2026 e 6,3% em 2027. No entanto, o governo estadual contabiliza um déficit primário de R$ 1,7 bilhão para 2025, R$ 1,3 bilhão em 2026, e um pequeno superávit (R$ 211 milhões) em 2027.
Além disso, há previsão de elevação nos recursos destinados às emendas parlamentares. Cada deputado poderá propor até R$ 6,176 milhões ao orçamento do próximo ano, que significam incrementos de R$ 930 mil. O projeto estabelece que cada dotação não poderá ser inferior a R$ 20 mil, se destinada a entidade privada, ou R$ 60 mil, nos demais casos.
Plano de cargos e carreira
Ainda na sessão plenária desta quarta (28/08), a Alepe aprovou duas propostas de valorização do serviço público estadual. O Projeto de Lei Complementar nº 2172/2024 que assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
E o PLC nº 2173/2024 que prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores –, além de peritos criminais e médicos legistas.
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