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TJPE mantém decisão dos vereadores do Cabo, que reprovou as contas de Lula Cabral
De acordo com o TJPE, o recurso foi negado pois nenhuma ilegalidade teria sido encontrada no julgamento do Legislativo
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 26/07/2024 17:05
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| Foto: Roberto Marques/Divulgação |
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por unanimidade, recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) e manteve a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, que reprovou, em 2022, as contas de 2017, quando ele era prefeito. A decisão dos vereadores teria sido motivada por um desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o instituto de previdência social dos servidores municipais do Cabo. Cabral é pré-candidato a prefeito do município nas eleições deste ano.
De acordo com o TJPE, o recurso foi negado pois nenhuma ilegalidade teria sido encontrada no julgamento do Legislativo. O deputado também foi multado pelo Tribunal por “insistência temerosa do recurso”.
Em contato com o Blog Dantas Barreto, a defesa de Lula Cabral reconheceu a decisão, mas avisou que vai recorrer às instâncias superiores. Em 2022, ele foi liberado pela Justiça Eleitoral para se candidatar a deputado, tendo sido eleito.
“Na compreensão do TSE, a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal do Cabo contém erro, pois o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou as contas de Lula Cabral do ano de 2017”, esclareceu a defesa, em nota.
“É esperado que o STJ e STF alterem a decisão do TJPE, pois o julgamento realizado pela Câmara é um atropelo total ao que decidiu o TCE-PE sobre as contas de 2017”, acrescentou.
A defesa ainda assinalou que o entendimento do TJPE não impacta na elegibilidade do candidato, de acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Cabral está novamente na disputa pela Prefeitura do Cabo, e oficializa sua candidatura em convenção marcada para o dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, afirmou a nota enviada pela defesa do deputado.
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