27° / 28° CEleições
Rede Primeira Infância apresenta documento a pré-candidatos em Pernambuco
A iniciativa busca sensibilizar os candidatos às prefeituras dos municípios sobre a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes
Por: Mareu Araújo
Publicado em: 24/07/2024 16:55 | Atualizado em: 24/07/2024 17:00
 |
| Foto: Divulgação) |
A Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE) está apresentando um documento para os candidatos ao executivo municipal em todo o Estado.
A iniciativa busca sensibilizar os candidatos às prefeituras dos municípios sobre a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Intitulado "Prioridade absoluta nas Eleições 2024: Diretrizes para uma Gestão Municipal Comprometida com a Infância e a Adolescência", o documento reúne diretrizes em 22 áreas essenciais para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Entre elas estão, saúde, nutrição, educação, convivência familiar e comunitária, enfrentamento das violências, igualdade racial, acesso à justiça e mudanças climáticas.
Segundo o REPI-PE, o plano busca priorizar tais questões nos debates eleitorais e nas futuras gestões municipais, conforme o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.
Algumas das mudanças sugeridas no documentão são a discriminação de recursos para a população de 0 a 18 anos no orçamento, a criação de uma instância municipal intersetorial para coordenar ações entre as diversas secretarias e órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
Assim como, também, o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Crianças e Adolescentes, e a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas políticas públicas municipais, articulando esforços do setor privado e da sociedade civil.
Segundo a REPI, até o momento, apenas o município de Escada, na Zona da Mata, recebeu o documento. Mas, Rogério de Melo, coordenador da Rede Primeiro Infância, conta que candidatos e candidatas de todo o Estado estão sendo procurados para participarem de um diálogo com a organização.
O Plano Municipal da Primeira Infância
Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), houve um aumento de 47% no número de municípios com Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).
O PMPI é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos de idade.
De acordo com o relatório, ao todo o Estado tem 122 municípios com o PMPI elaborado, o que corresponde a 66% dos 184 municípios pernambucanos.
Em relação aos municípios que não elaboraram o PMPI no Estado, 47 informaram ao TCE-PE que haviam começado a elaborar mas não concluíram; 12 informaram que não haviam começado a elaborar; e 3 não responderam ao formulário atual, mas haviam informado não possuir PMPI no Levantamento anterior.
Por sua vez, o Distrito de Fernando de Noronha informou que não começou a elaborar um Plano para a Primeira Infância.
Mais notícias
Mais lidas
ÚLTIMAS
