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Câmaras Municipais reduzem número de vereadores em Pernambuco
Perda de cadeiras é resultado do último Censo, publicado em 2022, que registrou diminuição expressiva da população de 13 cidades, incluindo o Recife
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 15/07/2024 05:03 | Atualizado em: 15/07/2024 05:21
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| Divulgação |
Faltando apenas uma semana para o início das convenções partidárias, as legendas se movem para fortalecer suas chapas em 13 cidades pernambucanas que precisarão disputar por menos vagas nas Câmaras Municipais, após as reduções de cadeiras decorrentes do registro de queda populacional no último Censo, publicado em 2022. De acordo com a Constituição Federal, o tamanho do legislativo precisa ser proporcional ao número de habitantes de cada município.
A mudança foi controversa. Os representantes das cidades que viram sua população reduzir após anos de suposto crescimento questionaram a precisão do Censo. O protesto é motivado pelo aumento do quociente eleitoral, que aumenta a competitividade da disputa, como explica o advogado eleitoral e cientista político Felipe Ferreira Lima.
“A diminuição atinge diretamente o quociente eleitoral, o mínimo de votos que um partido precisa para ter uma cadeira no parlamento. Esse número é calculado pela quantidade de votos válidos dividida pelo número de cadeiras. Se dividirmos esses votos por um número menor, o quociente é maior. Os partidos vão precisar de mais votos para conseguir vagas, enxertar mais candidatos em suas chapinhas para eleger os mais cotados”, explicou Lima.
Nos 12 anos entre os dois últimos dois Censos, a cidade do Recife passou de 1,5 milhão de habitantes para 1,4 milhão, uma queda de 3,17%. Assim, a capital conta com duas cadeiras a menos na Casa - eram 39, agora são 37. Segundo o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), a mudança já está prevista na Lei Orgânica, e não precisa ser votada pelo legislativo. O vereador também não vê motivo para contestação. “Imaginávamos que pudesse acontecer. Aumenta a disputa, sobe o quociente eleitoral e dificulta que os partidos atinjam. É natural. Não tem o que questionar, é enfrentar”, disse.
Recife foi a única cidade da Região Metropolitana que perdeu representantes. Na Zona da Mata Norte, Carpina passou de 17 para 15 vereadores, e Vicência, de 13 para 11. Na Mata Sul, Joaquim Nabuco, foi de 11 para 9 parlamentares - o número mínimo obrigatório que as cidades brasileiras devem ter, independente do número de habitantes. A única cidade do país a ter o número máximo de 55 vereadores é São Paulo.
No Agreste, Água Preta passou de 13 parlamentares para 11, enquanto São Bento do Una foi de 15 para 13. As cidades de João Alfredo, Lagoa dos Gatos e Saloá também reduziram suas cadeiras ao número mínimo, indo de 11 representantes para 9. No Sertão do estado, Ipubi foi de 13 para 11 cadeiras em sua Câmara Municipal, enquanto Mirandiba, Santa Cruz e Triunfo perderam duas vagas e ficaram com apenas a quantidade mínima.
O presidente da Câmara de São Bento do Una, Avanildo, avalia a redução como um prejuízo à população, que perde representantes, e alegou falta de precisão do Censo, atribuindo culpa ao prefeito Alexandre Batité, que não teria reconhecido a manifestação dos parlamentares.
“Foi uma de fiscalização do poder público municipal. Na Câmara, cobramos o prefeito para fiscalizar o pessoal do Censo, não estavam sendo contadas as pessoas. Mas o prefeito não tomou providências, e perdemos mais de 11 mil habitantes”, disparou. “Isso diminui a representação. Temos certeza que São Bento cresceu”, acrescentou.
Segundo o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, a entidade precisa cumprir o preceito constitucional, mas reconhece o protesto dos municípios e busca recorrer. “Temos que respeitar o resultado do último Censo, mas impactou diretamente os municípios e requer uma reavaliação. Estamos em contato com a Associação Municipalista de Pernambuco para dialogar e viabilizar o intercâmbio das câmaras e reverter esse caso”, afirmou.
Crescimento
Apenas dos 13 municípios que se sentiram prejudicados após o último Censo, outras cidades pernambucanas viram crescimento expressivo de seu quantitativo populacional. É o caso de Petrolina, que registrou um aumento de 36,6%, o maior do estado, passando de 293.962 para 386.786 habitantes.
O município do Sertão do São Francisco se junta a Ipojuca, Caruaru e Paulista, entre outros, que poderiam abrir mais cadeiras em seus parlamentos. Entretanto, a Constituição determina apenas a diminuição do número de cadeiras, tornando facultativa a adição de vagas.
“A Constituição fala em limite máximo, mas não sacramenta que aquela deve ser a limitação exigida. Isso pressupõe que o município pode optar por menos cadeiras. A tradição é sempre ter o limite máximo, mas não existe vedação para um número abaixo”, explicou Lima.
A mesa diretora de Gravatá decidiu manter a tradição, e criou duas novas cadeiras em seu legislativo - um total de 17. “Recebemos o quantitativo do último censo, todos os atributos e deveres dos órgãos de controle, e aumentamos perante a Lei”, disse Leo do Ar, que também é presidente da Câmara de Gravatá.
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