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PL do aborto: quem são os deputados que assinam o projeto de lei
O PL 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
Por: Thatiany Lucena
Publicado em: 13/06/2024 13:34 | Atualizado em: 13/06/2024 14:50
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| Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados) |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples e aumenta de dez para 20 anos a pena para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), conta com a assinatura de mais 32 parlamentares. A proposta muda o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê um tempo máximo de gestação para o aborto legal. O código também não pune o aborto quando não existe outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção dos casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
Autores do PL do aborto
- Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
- Evair Vieira de Melo - PP/ES
- Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
- Gilvan da Federal - PL/ES
- Filipe Martins - PL/TO
- Dr. Luiz Ovando - PP/MS
- Bibo Nunes - PL/RS
- Mario Frias - PL/SP
- Delegado Palumbo - MDB/SP
- Ely Santos - REPUBLIC/SP
- Simone Marquetto - MDB/SP
- Cristiane Lopes - UNIÃO/RO
- Renilce Nicodemos - MDB/PA
- Abilio Brunini - PL/MT
- Franciane Bayer - REPUBLIC/RS
- Carla Zambelli - PL/SP
- Dr. Frederico - PRD/MG
- Greyce Elias - AVANTE/MG
- Delegado Ramagem - PL/RJ
- Bia Kicis - PL/DF
- Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE
- Lêda Borges - PSDB/GO
- Junio Amaral - PL/MG
- Coronel Fernanda - PL/MT
- Pastor Eurico - PL/PE
- Capitão Alden - PL/BA
- Cezinha de Madureira - PSD/SP
- Eduardo Bolsonaro - PL/SP
- Pezenti - MDB/SC
- Julia Zanatta - PL/SC
- Nikolas Ferreira - PL/MG
- Eli Borges - PL/TO
- Fred Linhares - REPUBLIC/DF
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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