PROJETOS DO GOVERNO
Comissões da Alepe aprovam reajuste salarial de servidores da saúde e educação do estado
Projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB) vão ao plenário na quarta-feira (19)
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 17/06/2024 13:14 | Atualizado em: 17/06/2024 22:09
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| Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) (foto: Divulgação) |
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), dez projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), incluindo o reajuste salarial dos servidores de saúde e educação, além da ampliação do quadro de funcionários da Procuradoria-Geral do Estado.
Nos textos, o Executivo propõe reajuste do valor do piso salarial dos professores e servidores da educação estadual com mestrado e doutorado, sejam ativos, aposentados ou temporários, de 3,5% para 26,67%, além da reestruturação de carreira. Os servidores que recebem abaixo do piso terão reajuste retroativo a janeiro de 2024.
Para a saúde, os projetos reestruturam as carreiras e atualizam os salários de médicos, hemo-médicos, profissionais de gestão sanitária, fiscal da Vigilância Sanitária, analista, assistente e auxiliar em Saúde. Professores titulares da Universidade de Pernambuco também terão vencimento-base reajustado.
Já para a Procuradoria-Geral do Estado, o Governo de Pernambuco propõe ampliar o quadro com a criação de cinco cargos de procurador, e um cargo comissionado de procurador-chefe adjunto.
Ainda, foram aprovados dois textos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que cria cargos e funções gratificadas, e modifica a estrutura de carreiras e vencimentos do quadro de pessoal de Apoio Técnico e Administrativo da entidade; um projeto da mesa diretora da Casa, que altera o regimento interno da Alepe através da criação da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, fixação do cálculo da proporcionalidade partidária nas comissões, mudança nos prazos de apresentação de projetos, entre outros.
Da dezena de projetos enviados pelo Executivo, dois acabaram rejeitados pela Comissão de Finanças, e um deles foi barrado na Comissão de Administração. No entanto, nenhum dos dois tratava sobre reajustes salariais: o Projeto de Lei Complementar 2039/2024 institui o Código de Administração Financeira do Estado, e o Projeto de Lei Ordinária 2036/2024 permite ao Executivo celebrar um termo aditivo ao contrato com a União.
Os projetos que passaram por todas as comissões nesta segunda serão votados no Plenário da Alepe na quarta-feira (19).
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