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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara pode votar projeto que equipara aborto ao crime de homicídio

Projeto para equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples deve ter pedido de urgência avaliado

Publicado em: 11/06/2024 15:36

A sessão de ontem do Congresso teve demonstração de força de Bolsonaro e de líderes da oposição: derrotas expressivas para o atual governo (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A sessão de ontem do Congresso teve demonstração de força de Bolsonaro e de líderes da oposição: derrotas expressivas para o atual governo (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (11), o pedido de urgência do projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto de fetos acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples. A proposta altera o código penal proibindo também o aborto em casos de estupro aguarda por um despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para ter o requerimento de urgência apreciado no plenário.

 

A proposta liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica, acrescenta ao Código Penal a prática do aborto realizado após 22 semanas de gestação até em ocasiões em que a prática é prevista atualmente de forma legal, como nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto, que é quando não há a formação do cérebro do feto.

 

A pressão pela votação da urgência do projeto pôde ser vista na própria manhã desta terça-feira (11), quando no plenário da Câmara aconteceu uma sessão solene para homenagear o Movimento Pró-Vida do Brasil, grupo que viés religioso que atua contra o aborto.

 

 

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