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Validade das cotas raciais para concursos públicos é prorrogada pelo STF

Suprema Corte determinou prorrogação da validade das cotas raciais para concursos públicos. Ação afirmativa expiraria no próximo dia 10

Publicado em: 26/05/2024 10:09 | Atualizado em: 26/05/2024 10:30

O pedido para a extensão da validade das cotas raciais foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O pedido para a extensão da validade das cotas raciais foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a prorrogação das cotas raciais para o serviço público – ação afirmativa que expiraria no próximo dia 10. A Corte publicou a determinação neste domingo (26/5).

 

O pedido para a extensão da validade das cotas raciais foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que acionou a Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio.

 

om a decisão do relator do caso, ministro Flávio Dino, a lei atual continua a produzir efeitos até a conclusão da análise do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021 no Congresso Nacional. 

 

Confira a matéria completa no Metrópoles. 

Tags: Cotas Raciais | Concurso Público | stf |
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