STF proíbe questionar a vida sexual de mulheres vítimas de violência

Sede do STF na Praça dos Três Poderes em Brasília-DF (Crédito: Valter Campanato)

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na quinta-feira o sistema judiciário de questionar as experiências sexuais ou o modo de vida de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. A votação em plenário foi unânime.

"É inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres", disse o STF em nota.

"Perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais", afirmou.

A principal instância judicial do país proibiu a prática não apenas em casos de crimes sexuais mas em todos relacionados a violência contra a mulher. Se chegarem a ocorrer, os casos serão anulados e os juízes que as permitirem poderão ser responsabilizados penalmente.

Para os magistrados, a estratégia de desqualificação de mulheres é uma prática "comum" entre policiais, testemunhas, advogados, promotores e juízes em investigações ou processos sobre estupro ou assédio sexual.

O Brasil registrou uma média de quatro feminicídios por dia em 2023, chegando a um recorde de 1.463, segundo um estudo publicado em março pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).