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JUSTIÇA

STF proíbe questionar a vida sexual de mulheres vítimas de violência

O Brasil registrou uma média de quatro feminicídios por dia em 2023
Por: AFP

Publicado em: 24/05/2024 08:44 | Atualizado em: 24/05/2024 08:47

Sede do STF na Praça dos Três Poderes em Brasília-DF (Crédito: Valter Campanato)
Sede do STF na Praça dos Três Poderes em Brasília-DF (Crédito: Valter Campanato)

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na quinta-feira o sistema judiciário de questionar as experiências sexuais ou o modo de vida de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. A votação em plenário foi unânime.

 

"É inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres", disse o STF em nota.

 

"Perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais", afirmou.

 

A principal instância judicial do país proibiu a prática não apenas em casos de crimes sexuais mas em todos relacionados a violência contra a mulher. Se chegarem a ocorrer, os casos serão anulados e os juízes que as permitirem poderão ser responsabilizados penalmente.

 

Para os magistrados, a estratégia de desqualificação de mulheres é uma prática "comum" entre policiais, testemunhas, advogados, promotores e juízes em investigações ou processos sobre estupro ou assédio sexual.

 

O Brasil registrou uma média de quatro feminicídios por dia em 2023, chegando a um recorde de 1.463, segundo um estudo publicado em março pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 

Tags: stf | violência |
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